A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados acolheu um projeto de lei que permite a interrupção imediata do direito de visita a menores por pais envolvidos em violência doméstica. O texto propõe ajustes na Lei Maria da Penha, assegurando que os encontros só possam ser reiniciados após análise detalhada conduzida por uma equipe especializada. Atualmente, o sistema exige a prévia avaliação judicial para suspensões, algo que será eliminado no novo modelo.

O projeto também introduz alternativas para visitas supervisionadas ou mediadas, garantindo segurança tanto para mães quanto para filhos. A proposta segue agora para outras comissões antes de alcançar o Plenário da Câmara e Senado, onde será debatida e votada até se tornar lei oficial.

Análise e Mudança nas Regras de Visitação

O projeto de lei visa modificar as normas vigentes sobre a convivência familiar em contextos de violência doméstica. Ao propor a eliminação da necessidade de audiências judiciais preliminares, ele busca agilizar intervenções cruciais. Além disso, ao priorizar avaliações multidisciplinares como condição para retomar contatos familiares, oferece uma abordagem mais segura e estruturada.

No atual panorama legal, a decisão sobre a suspensão ou limitação do direito de visita demanda escuta técnica. Entretanto, a nova legislação altera esse fluxo, permitindo que medidas preventivas sejam adotadas sem demora. Essa mudança é essencial porque protege crianças e mulheres contra possíveis recaídas de violência. A ideia central é criar barreiras eficazes entre agressores e vítimas, evitando situações que possam perpetuar ciclos de sofrimento. Dessa forma, o projeto não apenas fortalece mecanismos legais, mas também promove maior equilíbrio emocional e psicológico nas relações familiares afetadas pela violência.

Proteção Familiar e Alternativas Seguras

Outro aspecto relevante do projeto é a introdução de métodos alternativos para viabilizar visitas em circunstâncias controladas. As decisões judiciais poderão incluir supervisões intermediárias ou mesmo visitas indiretas, conduzidas por terceiros confiáveis. Este recurso garante que o vínculo parental seja mantido sem comprometer a segurança das partes envolvidas.

De acordo com defensoras do projeto, a adoção dessas práticas minimiza riscos de revitimização. A presença de mediadores treinados durante encontros entre pais e filhos cria uma atmosfera estável e orientada à preservação do bem-estar infantil. Esse tipo de medida reflete um avanço significativo na abordagem jurídica brasileira, alinhando-se a padrões internacionais de proteção integral. Além disso, ao unificar duas propostas legislativas distintas, a iniciativa demonstra coerência e integração na formulação de políticas públicas voltadas à erradicação da violência doméstica.