No início de 2024, o Brasil tornou obrigatória a vacinação contra a COVID-19 para crianças a partir dos seis meses. Apesar dessa medida oficial, alguns pais têm se recusado a imunizar seus filhos, argumentando dúvidas sobre a segurança e eficácia do produto. Essa postura tem levado as autoridades de saúde pública a intervir, com encaminhamentos ao Conselho Tutelar e até mesmo ao Ministério Público em casos persistentes de recusa. Em março, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou que responsáveis podem ser multados por não seguir a exigência legal, estabelecendo uma faixa entre três e vinte salários mínimos. Além disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ratifica essa obrigatoriedade em situações recomendadas pelas autoridades sanitárias.

Em Santa Catarina, especificamente na cidade de Brusque, cerca de 70 famílias já assinaram um Termo de Recusa Vacinal desde janeiro deste ano. Este documento é repassado ao Conselho Tutelar, que busca esclarecer os genitores e aplicar advertências, além de conceder prazos para a realização da vacinação. Caso a resistência persista, o caso pode ser remetido ao Ministério Público. Ainda assim, muitos pais acabam aceitando vacinar seus filhos após essas orientações.

O processo de conscientização ocorre tanto para a vacina contra a COVID-19 quanto para outras imunizações obrigatórias. Segundo o Ministério da Saúde, os imunizantes disponíveis no Programa Nacional de Imunizações (PNI) são seguros e eficazes, reconhecidos por órgãos internacionais como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Food and Drug Administration (FDA). No caso específico das crianças, doses adaptadas da Moderna e Pfizer estão disponíveis, sendo administradas em duas ou três etapas, respectivamente.

Embora alguns efeitos colaterais leves possam ocorrer, eles tendem a ser transitórios e não comprometer significativamente a saúde infantil. Instituições brasileiras como a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e a Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm) também endossam a importância da vacinação. O objetivo principal dessas políticas públicas é proteger as crianças contra formas graves da doença e suas possíveis complicações.

A implementação da vacinação obrigatória busca garantir a segurança coletiva e individual, especialmente em um contexto onde desinformações circulam amplamente nas redes sociais. Autoridades destacam a necessidade de basear decisões em evidências científicas, promovendo debates informados e mitigando riscos desnecessários à saúde pública.

Diante desse cenário, é crucial que famílias mantenham um diálogo aberto com profissionais de saúde, considerando a relevância da vacinação para a proteção de crianças e adolescentes. A legislação e as diretrizes nacionais refletem um compromisso com a preservação da saúde pública, equilibrando responsabilidades individuais e coletivas. Mesmo em face de desafios, a conscientização continua sendo uma ferramenta poderosa para construir confiança e promover a adesão às campanhas de imunização.