Críticas à Isenção de Impostos de Importação: Ineficácia e Alternativas

A Federação dos Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp) expressou descontentamento com a medida do governo federal que isenta impostos de importação para alimentos. A entidade considera a iniciativa inócua, uma vez que muitos produtos já beneficiam da tarifa zero dentro do Mercosul. Além disso, sugere que outras medidas, como a redução do ICMS e das taxas do vale-refeição, seriam mais eficazes para conter a inflação nos preços dos alimentos. Em 2024, a inflação no setor alimentício atingiu 7,69%, bem acima da média geral. Fatores climáticos e problemas na produção também contribuíram para essa elevação.

Medidas Governamentais e Seus Efeitos Limitados

O governo federal propôs a isenção de impostos de importação para certos alimentos com o objetivo de controlar os aumentos de preços. No entanto, a Fhoresp aponta que essa estratégia não surte efeito significativo, pois muitos produtos já estão livres de tarifas devido aos acordos do Mercosul. Edson Pinto, diretor-executivo da Fhoresp, destaca que a maioria dos itens anunciados com imposto zerado são provenientes de países vizinhos que já gozam de benefícios tributários. Portanto, a medida é vista como inócuo e sem impacto real no mercado interno.

Para a Fhoresp, as políticas fiscais devem se concentrar em outros aspectos, como a compensação da perda de impostos estaduais e a redução do ICMS. Adicionalmente, uma diminuição nas taxas e tarifas do vale-refeição poderia refletir positivamente na carga tributária dos produtos brasileiros e no custo de vida dos consumidores. Essas medidas teriam um efeito mais direto e benéfico na economia doméstica. Ainda segundo Pinto, a atual política de isenção não trará qualquer benefício tangível para o controle dos preços dos alimentos no país.

Influências Climáticas e Econômicas na Produção Alimentícia

A inflação nos alimentos tem sido um desafio constante, com índices que superaram a média nacional. Sylvio Lazzarini, diretor de Relações Institucionais da Fhoresp, ressalta que condições climáticas adversas, como a estiagem recorde em 2024, afetaram severamente a safra nacional. Produtos como milho e café sofreram diretamente com essas alterações climáticas, levando a uma alta nos preços. Além disso, fatores econômicos específicos, como a redução na oferta de carne bovina, também influenciaram os valores no mercado.

A queda no preço da arroba do boi gordo em 2022 levou ao maior abate de fêmeas em matrizes, o que resultou em menor produção este ano. Consequentemente, a oferta de carne diminuiu, causando uma valorização significativa. Lazzarini enfatiza que, diante desses desafios, o governo deve buscar alternativas que valorizem o produtor brasileiro e estimulem a produção interna. Apenas a isenção de impostos sobre importados não resolve os problemas estruturais enfrentados pelo setor agropecuário e não traz benefícios econômicos substanciais neste momento crítico.