O sistema tributário brasileiro enfrenta desafios significativos, especialmente em relação à regressividade fiscal que impacta de forma desproporcional os grupos de menor renda. Este artigo analisa as distorções existentes no atual modelo e explora as mudanças introduzidas pela reforma tributária recente, destacando avanços como o cashback e a redução de alíquotas sobre itens essenciais.
A análise revela que embora o sistema tenha incorporado elementos progressivos, ainda há necessidade de ajustes mais profundos, particularmente na tributação da renda. A criação do Imposto Básico Simplificado (IBS) e da Contribuição Básica Simplificada (CBS), juntamente com a definição da Cesta Básica Nacional de Alimentos, representa um passo importante para mitigar a injustiça fiscal histórica.
Redução de Alíquotas e Progressividade Fiscal
A reforma tributária introduziu mecanismos destinados a corrigir as assimetrias presentes no sistema fiscal brasileiro, especialmente relacionadas à alta carga tributária incidente sobre o consumo. Um exemplo relevante é a redução das alíquotas do IBS e CBS aplicáveis aos produtos que compõem a Cesta Básica Nacional de Alimentos, visando proporcionar maior equidade entre diferentes faixas de renda.
Com o objetivo de promover uma distribuição mais justa da carga tributária, foram estabelecidos critérios específicos para a inclusão de alimentos essenciais na cesta básica. Esses itens, agora isentos ou beneficiados por taxas reduzidas, abrangem desde gêneros básicos como arroz e feijão até outros produtos fundamentais para uma alimentação saudável. Tal medida busca garantir que famílias de baixa renda não sejam penalizadas pelo mesmo nível de impostos que incidem sobre consumidores de maior poder aquisitivo. Além disso, a legislação considera aspectos regionais e culturais ao definir a composição da cesta, reforçando seu caráter inclusivo e adaptável às necessidades locais.
Programa Cashback: Um Passo Rumo à Equidade Social
O programa de devolução personalizada do IBS e CBS, conhecido como cashback, representa uma inovação significativa na política fiscal brasileira. Ele visa compensar famílias socialmente vulneráveis mediante a restituição parcial ou total dos impostos pagos durante suas compras diárias. Essa iniciativa demonstra um compromisso crescente do governo em atenuar os efeitos negativos da regressividade fiscal.
O funcionamento do cashback está estruturado para alcançar eficazmente aqueles que mais precisam. Pessoas físicas integrantes de famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e que atendam a requisitos específicos, como renda familiar mensal per capita inferior a meio salário-mínimo nacional, têm direito à devolução. O percentual de reembolso varia conforme o tipo de serviço ou produto adquirido, sendo 100% para alguns serviços essenciais como energia elétrica e água, enquanto outros casos recebem uma taxa fixa de 20%. Além disso, estados e municípios podem estabelecer percentuais adicionais, permitindo flexibilidade regional para lidar com contextos específicos de vulnerabilidade econômica. Embora ainda em fase de implementação gradual, o programa já inspirou iniciativas semelhantes em estados como Rio Grande do Sul, onde o Devolve-ICMS oferece benefícios comparáveis.
