O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) decidiu isentar diversos produtos agrícolas e alimentícios do imposto de importação, visando frear o aumento dos preços no Brasil. Esta decisão contempla uma lista específica de itens essenciais, incluindo carnes bovinas, sardinha enlatada, café em grãos, milho, massas secas, biscoitos, azeite de oliva, óleo de girassol e açúcar não refinado. Além disso, a cota isenta para a compra de óleo de palma estrangeiro foi ampliada significativamente.
A vigência desta medida não possui data limite definida, sendo válida pelo tempo necessário para reduzir os custos dos alimentos. Apesar das expectativas positivas, alguns setores manifestaram preocupações sobre o impacto real dessas medidas nos preços finais, além de destacar que produtos como carne suína e de aves permanecem fora dessa iniciativa.
Perspectivas Econômicas e Impacto Fiscal
O vice-presidente da República afirmou que estas decisões têm um caráter emergencial, destinadas a enfrentar os desafios econômicos causados por fatores climáticos e pela alta do dólar. Ele enfatizou que as medidas não geram impacto fiscal, pois o imposto de importação tem função regulatória.
O governo projeta economizar R$ 650 milhões ou US$ 110 milhões na arrecadação federal caso a isenção se prolongue por um ano. No entanto, espera-se que o período seja mais curto, ajustado conforme necessidades. A melhoria nas condições climáticas e a expansão da produção nacional também são consideradas variáveis importantes neste contexto. O reajuste na previsão de colheita de grãos brasileira pela Conab reflete otimismo quanto à oferta futura. Essa estratégia visa incentivar a redução dos preços domésticos sem comprometer as receitas públicas.
Exclusões e Controvérsias Setoriais
Não foram incluídas na isenção certas categorias de produtos, como carnes suínas e de aves, bem como cortes bovinos com ossos. Para o café, apenas versões específicas beneficiam-se da medida, excluindo opções descafeinadas e em cápsulas. Essas escolhas levantam questões entre produtores locais e especialistas econômicos, que questionam a eficácia prática dessas políticas.
O caso da sardinha ilustra bem tais disputas. Embora tenha sido estabelecida uma cota limitada de 7,5 toneladas para a importação de sardinha enlatada, isso gera tensão com a indústria nacional, que preferia incentivos direcionados ao uso de matéria-prima congelada. A ampliação da cota de óleo de palma demonstra outra abordagem estratégica, aumentando de 60 mil para 150 mil toneladas a quantidade isenta de imposto. Essas decisões revelam um equilíbrio complexo entre proteger setores produtivos nacionais e garantir maior acessibilidade aos consumidores finais.
