Em resposta às recentes medidas adotadas pelo presidente Donald Trump, governos estaduais liderados por democratas e organizações de direitos civis estão mobilizando esforços legais. Na terça-feira (21), ações judiciais foram protocoladas contra uma ordem que anula o direito à cidadania para filhos de imigrantes ilegais ou temporários nascidos nos Estados Unidos. Esta medida foi anunciada logo após a posse do presidente na segunda-feira (20). Trump publicou vários decretos visando combater a imigração ilegal, incluindo a questão da nacionalidade para bebês de estrangeiros nascidos no país. A coalizão de estados alega que essa ordem é inconstitucional, violando a 14ª Emenda da Constituição dos EUA.

A nova política determina que as agências federais não reconhecerão a cidadania americana para crianças nascidas nos Estados Unidos cujos pais estejam no país ilegalmente ou com visto temporário. Essa decisão afeta diretamente mais de 150 mil crianças nascidas anualmente no país. As autoridades argumentam que tal medida contradiz a decisão da Suprema Corte de 1898, que garante a cidadania aos nascidos em território americano, independentemente da situação legal dos pais.

A ação conjunta envolve 18 estados, além do Distrito de Colúmbia e São Francisco, demonstrando uma forte reação contra a administração Trump. Matthew Platkin, procurador-geral de Nova Jersey, afirmou que os procuradores-gerais estaduais têm se preparado para desafiar tais medidas ilegais, defendendo os residentes e seus direitos constitucionais. Ele enfatizou que, embora presidentes tenham poder, eles não podem reescrever a Constituição com um simples decreto.

Além disso, outros decretos também estão sendo questionados, como a criação do Departamento de Eficiência Governamental, liderado por Elon Musk, e uma ordem que reduz as proteções trabalhistas de funcionários públicos. A Casa Branca ainda não comentou oficialmente sobre essas ações legais. A controvérsia levanta questões significativas sobre o equilíbrio entre a autoridade presidencial e a proteção dos direitos individuais estabelecidos pela Constituição.

O cenário jurídico e político criado pelas recentes decisões de Trump reflete um intenso debate sobre os limites do poder executivo e a interpretação constitucional. As próximas semanas serão cruciais para determinar o impacto dessas medidas e a resposta das instituições americanas. Enquanto isso, a luta judicial continua, destacando a importância da defesa dos direitos fundamentais e da manutenção do estado de direito.