O governo dos Estados Unidos está enfrentando uma onda de críticas e ações judiciais após o presidente Donald Trump assinar uma ordem executiva visando limitar a concessão automática de cidadania aos filhos de imigrantes ilegais nascidos no país. Essa medida, que colide com a 14ª Emenda da Constituição, tem gerado preocupação entre comunidades imigrantes e autoridades legais. A decisão do juiz John Coughenour, em Seattle, suspendeu temporariamente a ordem executiva, considerando-a inconstitucional. Além disso, legisladores republicanos propõem restrições adicionais à cidadania automática, aumentando ainda mais a tensão sobre o tema.

A questão da cidadania por direito de solo tem sido um ponto central nas discussões políticas recentes. De acordo com a legislação atual, qualquer pessoa nascida nos Estados Unidos, independentemente do status legal dos pais, automaticamente recebe a cidadania americana. No entanto, a administração Trump busca alterar essa prática, restringindo a cidadania apenas aos filhos de cidadãos ou residentes permanentes legais. Esta mudança afetaria principalmente os filhos de imigrantes em situação irregular, incluindo aqueles que entraram legalmente mas permaneceram além do permitido, bem como pessoas com vistos temporários.

A medida proposta pelo governo Trump encontra resistência significativa. Grupos civis e procuradores-gerais de 22 estados governados por democratas já entraram com ações judiciais contra a ordem executiva. O argumento principal é que a medida viola a 14ª Emenda da Constituição, que garante a cidadania a todos nascidos no território americano. O Departamento de Justiça defende que a emenda nunca foi interpretada como uma extensão universal de cidadania, mas especialistas jurídicos discordam, afirmando que uma ordem executiva não pode alterar a Constituição sem aprovação do Congresso.

A decisão liminar emitida pelo juiz Coughenour representa um revés importante para a administração Trump. Ele classificou a ordem como "flagrantemente inconstitucional", sugerindo que a medida enfrentará obstáculos legais significativos. Mesmo assim, o governo pode recorrer, prolongando as disputas judiciais. Além disso, deputados republicanos apresentaram projetos de lei para restringir a cidadania automática, embora essas propostas ainda estejam em fase de discussão.

Essa controvérsia impacta diretamente comunidades imigrantes, especialmente brasileiros vivendo ilegalmente nos EUA ou planejando viajar para dar à luz em hospitais americanos. Estima-se que cerca de 230 mil brasileiros estejam em situação ilegal nos Estados Unidos. Enquanto o futuro da cidadania por direito de solo permanece incerto, a luta judicial continua, destacando a complexidade e a importância deste debate constitucional.