O governo federal, por meio dos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, está elaborando um projeto de lei que visa aumentar a capacidade de compra de alimentos para formação de estoques estratégicos. A medida tem como objetivo evitar especulação de preços e garantir o abastecimento do mercado, contribuindo para o controle da inflação. Este esforço é uma resposta às preocupações com a estabilidade econômica e à necessidade de proteger os produtores rurais das flutuações do mercado. Além disso, a proposta busca modernizar as políticas de segurança alimentar, permitindo ao governo comprar produtos agrícolas até 30% acima do preço mínimo estabelecido, quando necessário. A iniciativa também inclui ampliação do acesso de pequenos criadores a insumos para alimentação animal.
A política de garantia de preços mínimos (PGPM) é um instrumento fundamental para proteger os agricultores contra oscilações bruscas do mercado. Atualmente, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) utiliza esta ferramenta para adquirir produtos essenciais como arroz, milho, trigo, feijão e sorgo. No entanto, o novo projeto de lei sugere flexibilizações significativas. O governo poderia pagar até 30% a mais do valor mínimo estipulado, permitindo-lhe manter estoques mesmo quando os preços de mercado estão elevados. Essa mudança permitiria ao governo intervir rapidamente em situações de escassez ou especulação de preços, sem estar condicionado às regras atuais da PGPM. Por exemplo, se o preço mínimo do arroz for R$ 100 por saca, mas esteja sendo vendido a R$ 110 no mercado, o governo poderia pagar até R$ 130 pela mesma quantidade sob a nova regra.
Outra inovação prevista no projeto é a expansão do Programa de Venda em Balcão (ProVB), que facilitará o acesso de pequenos criadores a diversos tipos de ração a preços acessíveis. Anteriormente limitado ao milho, o programa agora incluirá soja, sorgo e farelo de soja. Esta alteração beneficiará especialmente os pequenos produtores rurais, que compõem mais da metade da produção de alimentos básicos no Brasil. A Conab enfatizou a importância desta modernização normativa, destacando-a como uma missão governamental desde os anos 1960. Segundo o órgão, todos os países desenvolvidos ou em desenvolvimento realizam estoques estratégicos para enfrentar crises climáticas ou de produção. A estatal ressaltou ainda que as novas regras não representam intervenção nos preços do mercado, mas sim um mecanismo para fortalecer a segurança alimentar nacional.
No entanto, a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) manifestou preocupações com a proposta, argumentando que ela pode transformar a garantia de preços em uma política de subsídios, aumentando o risco de corrupção e desvio de função. A FPA também alertou sobre a possibilidade de maior pressão sobre o Plano Safra, cujos recursos já são considerados insuficientes. Apesar dessas críticas, o governo defende a necessidade de revisar a legislação vigente para garantir a eficácia das políticas de abastecimento e segurança alimentar. O projeto de lei ainda precisa ser submetido ao Congresso Nacional para aprovação.
A proposta de flexibilização na formação de estoques estratégicos representa um passo importante para aprimorar a segurança alimentar e econômica do país. Ao permitir ao governo comprar produtos agrícolas até 30% acima do preço mínimo, a medida visa estabilizar os preços antes de fortes especulações, oferecendo maior segurança aos produtores rurais. Além disso, a ampliação do ProVB para incluir novos tipos de ração beneficia diretamente os pequenos criadores, fortalecendo a cadeia produtiva. Embora existam críticas e resistências, a iniciativa demonstra o compromisso do governo em modernizar as políticas de abastecimento e enfrentar desafios como a inflação e a escassez de produtos básicos.
