O Parlamento brasileiro aprovou recentemente uma proposta legislativa que concede à Justiça o poder de limitar o acesso dos pais ou responsáveis aos recursos financeiros gerados por atividades profissionais de crianças e adolescentes. Essa decisão foi tomada após um caso notório envolvendo a atriz e cantora Larissa Manoela, onde os pais foram acusados de retirar considerável quantia em dinheiro de uma empresa da filha enquanto eram seus administradores. O texto seguirá agora para apreciação no Senado.

Detalhes do Projeto e Contexto

No último dia 25, em sessão na Câmara dos Deputados, legisladores deram aval a uma medida destinada a proteger o patrimônio de jovens artistas contra gestões abusivas. O projeto estabelece que juízes podem intervir judicialmente sempre que detectarem práticas prejudiciais na administração dos bens e rendimentos advindos das atividades laborais desses menores. Este tema ganhou destaque após uma entrevista televisiva com Larissa Manoela, revelando supostas irregularidades cometidas pelos genitores dela.

A nova legislação autoriza magistrados a instituir reservas especiais de parte dos recursos obtidos por crianças e adolescentes trabalhadores, garantindo assim a preservação de seu patrimônio futuro. Além disso, prevê auditorias periódicas nas contas bancárias e investimentos relacionados às finanças desses jovens talentos. Segundo a relatora Rosângela Moro (União-SP), tais medidas são essenciais para evitar condutas predatórias ou inadequadas por parte dos responsáveis legais.

Definida como "abusiva", qualquer prática que envolva uso indevido, vedação injustificada ao acesso ao proveito econômico ou mesmo apropriação ilegal será punida conforme determinado pelo judiciário. Para assegurar maior transparência, os pais ou responsáveis deverão prestar contas regularmente, com intervalos mínimos de dois anos, demonstrando como estão gerindo os ativos financeiros desses menores.

De acordo com a relatora, este avanço legislativo reforça a proteção jurídica existente e promove maior segurança patrimonial e econômica para crianças e adolescentes.

Como jornalista, entendo que essa medida representa um passo significativo em direção à justiça social e à ética familiar. Ela não apenas protege o futuro financeiro de jovens artistas, mas também incentiva uma cultura de responsabilidade fiscal entre os responsáveis legais. Espera-se que casos semelhantes àquele envolvendo Larissa Manoela sejam cada vez mais raros, graças à implementação rigorosa dessas normas. Este é um exemplo claro de como a lei pode ser adaptada para responder adequadamente às demandas contemporâneas da sociedade moderna.