O avanço legislativo no Brasil busca proteger a saúde infantil ao limitar componentes nocivos nos alimentos destinados aos primeiros anos de vida. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) validou uma proposta que impede a inclusão de açúcares e adoçantes artificiais em produtos industrializados voltados para lactentes. Essa iniciativa segue agora para apreciação da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

A mudança na legislação, proposta pelo senador Sérgio Petecão, visa atualizar a Lei 11.265, ampliando suas diretrizes para garantir maior segurança alimentar às crianças em fase inicial de desenvolvimento. O objetivo central é alinhar as práticas nacionais com recomendações globais emitidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde brasileiro. Segundo especialistas citados no projeto, o consumo precoce de açúcares pode impactar negativamente não apenas o paladar das crianças, mas também seu desenvolvimento neurológico. Além disso, alimentos ultraprocessados podem contribuir para o surgimento de doenças crônicas já na infância.

Um dos aspectos destacados durante a votação foi a importância de preservar a liberdade de escolha das famílias sem comprometer a saúde pública. O relator Laércio Oliveira enfatizou que a medida respeita os direitos maternos enquanto promove um padrão mais elevado de bem-estar infantil. Ele ressaltou que a proposição está em consonância com princípios já amplamente aceitos sobre a inadequação nutricional dos adoçantes e a desnecessidade do açúcar adicionado. A presidente da CDH, Damares Alves, louvou a decisão unânime, afirmando que ela representa um marco no equilíbrio entre interesses econômicos e a priorização da saúde infantil e familiar.

A sociedade moderna enfrenta desafios crescentes relacionados à qualidade da alimentação oferecida nas primeiras etapas da vida humana. Este passo dado pelo Senado demonstra o compromisso com políticas públicas que visam formar indivíduos mais saudáveis e conscientes desde cedo. Ao regular substâncias potencialmente prejudiciais, o Brasil reforça sua posição como líder na promoção de práticas alimentares responsáveis, beneficiando gerações futuras e reduzindo custos associados a problemas de saúde pública.