O governo brasileiro introduziu recentemente uma nova medida que amplia a comercialização de produtos alimentícios inspecionados por órgãos municipais. Essa decisão busca reduzir custos e promover competitividade entre pequenos produtores, mas tem gerado preocupações sobre segurança alimentar. Representantes do setor alertam para os riscos à saúde pública decorrentes da equivalência entre fiscalizações municipal e federal.
A falta de padronização nos serviços de inspeção municipais preocupa especialistas. Enquanto algumas cidades possuem infraestrutura adequada, outras não conseguem garantir o rigor necessário na verificação de alimentos perecíveis como leite, ovos e mel. Alternativas mais eficazes poderiam ser adotadas para incentivar a produção local sem comprometer a qualidade dos produtos.
Impactos da Decisão Governamental
A flexibilização das regras de fiscalização impacta diretamente a cadeia produtiva de alimentos no Brasil. Ao permitir que produtos inspecionados por órgãos municipais sejam distribuídos em escala nacional, o governo espera incentivar pequenos produtores e diminuir os preços finais. No entanto, essa medida enfrenta resistência devido aos potenciais riscos envolvidos.
A medida foi anunciada com o objetivo de integrar pequenos agricultores ao mercado nacional, especialmente aqueles que produzem itens como frango caipira, embutidos e derivados do leite. Apesar disso, críticos argumentam que a falta de uniformidade nas condições de inspeção pode comprometer a segurança alimentar. Montemar Onishi, diretor de comunicação do Anffa Sindical, ressalta que muitos municípios admitem não ter capacidade técnica suficiente para realizar inspeções adequadas. A disparidade entre as estruturas municipais é um ponto crucial nesse debate, já que nem todos os locais possuem recursos equivalentes aos exigidos pelo Sistema de Inspeção Federal (SIF).
Possíveis Soluções e Perspectivas Futuras
Diante das preocupações levantadas, especialistas sugerem alternativas que possam equilibrar o incentivo à produção local com a preservação da qualidade e segurança dos alimentos. Isso inclui a adoção de medidas mais precisas que não dependam apenas da equivalência entre sistemas de inspeção.
Onishi propõe que incentivos fiscais, créditos agrícolas e orientações técnicas podem ser soluções mais eficientes para alcançar os objetivos pretendidos pelo governo. Essas estratégias possibilitariam melhorias significativas na infraestrutura e capacitação dos pequenos produtores, sem comprometer a segurança dos consumidores. Além disso, ele destaca a importância de manter critérios claros para a integração ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA). Produtos altamente perecíveis, como leite e ovos, requerem cuidados especiais durante o transporte e armazenamento, aspectos que muitas vezes não são adequadamente atendidos pelas empresas fiscalizadas apenas em nível municipal. Assim, o desafio está em encontrar um meio-termo que beneficie tanto os produtores quanto os consumidores, mantendo elevados padrões de qualidade e segurança alimentar.
