No contexto jurídico, o termo "feminicídio indireto" ainda não encontra reconhecimento formal, mas tem ganhado notoriedade entre especialistas. Refere-se a casos em que homens cometem atos extremos contra seus próprios filhos como forma de punição ou vingança contra ex-companheiras. No Rio Grande do Sul, dois episódios recentes envolvendo crianças trouxeram à tona a gravidade desse fenômeno, destacando a necessidade de políticas públicas mais efetivas. Apesar da ausência de estatísticas precisas, especialistas afirmam que esses crimes não são raros e exigem atenção urgente.

A Lei Maria da Penha oferece medidas protetivas que podem incluir restrições ao contato entre agressores e dependentes menores, mas sua aplicação enfrenta barreiras no sistema judiciário. Muitas vezes, decisões sobre guarda e convivência familiar são transferidas para Varas de Família, dificultando uma abordagem integrada. A prevenção, portanto, é vista como um caminho essencial para combater essa violência silenciosa que afeta mães e crianças.

A Face Oculta da Violência Contra as Mulheres

Embora o feminicídio direto seja amplamente debatido, a violência que atinge mulheres por meio de seus filhos permanece subestimada. O conceito de feminicídio indireto emerge como uma realidade cruel que reflete o impacto devastador desses atos na vida das mães sobreviventes. Casos ocorridos recentemente no Rio Grande do Sul ilustram essa problemática, revelando histórias de dor e perda irreparável. Especialistas enfatizam que esse tipo de violência transcende os limites familiares, transformando-se em uma questão social que precisa ser enfrentada coletivamente.

Dois eventos trágicos marcaram o estado nos últimos meses: o acidente fatal envolvendo gêmeos de seis anos em São Vendelino e a morte de um garoto de cinco anos arremessado de uma ponte em São Gabriel. Ambos os casos compartilham um denominador comum: pais descontentes com o término de relacionamentos que usaram seus filhos como instrumentos de vingança. Esses episódios expuseram a fragilidade do sistema de proteção atual e ressaltaram a importância de fortalecer mecanismos legais capazes de proteger tanto as mães quanto seus filhos. A falta de dados específicos sobre esses crimes torna ainda mais difícil quantificar sua dimensão e propor soluções adequadas.

Fortalecendo a Proteção Jurídica e Social

Diante dessa complexidade, a Lei Maria da Penha emerge como uma ferramenta crucial, embora suas limitações sejam evidentes. Medidas protetivas podem ser estendidas aos filhos das vítimas, mas sua implementação depende de autorização judicial, o que nem sempre ocorre de maneira eficiente. Juízes frequentemente remetem questões de guarda e convivência para Varas de Família, separando aspectos cruciais da violência doméstica da análise global do caso. Isso compromete a eficácia das medidas protetivas e coloca em risco a segurança das famílias envolvidas.

Para enfrentar esse desafio, especialistas defendem uma abordagem mais holística e preventiva. A criação de campanhas educativas, como “Eu Falo por Elas”, lançada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, busca sensibilizar a sociedade sobre a gravidade do problema. Além disso, a inauguração do Banco Vermelho reforça o compromisso institucional em promover a igualdade de gênero e proteger as vítimas. No entanto, mudanças estruturais no sistema judiciário são indispensáveis. Autoridades recomendam que magistrados recebam treinamento específico para identificar sinais de violência indireta e adotem decisões mais assertivas. Ao mesmo tempo, incentiva-se que as vítimas relatem detalhes completos de suas situações durante o registro de ocorrências, permitindo que juízes tenham acesso a informações mais precisas para tomar decisões justas e seguras.