Ministério da Agricultura Discute Diretrizes e Desafios do Setor

Mar 19, 2025 at 10:18 PM
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O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, participou de uma audiência pública com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), destacando importantes decisões governamentais que impactam o futuro da agricultura brasileira. Durante a sessão, ele comentou sobre a redução das tarifas de importação para certos alimentos, além de mencionar avanços como o aumento da cota de entrada de óleo de palma, que aliviará a pressão sobre o mercado interno. O ministro também enfatizou conquistas significativas, como o reconhecimento internacional do Brasil como área livre de febre aftosa sem vacinação. Além disso, abordou questões relacionadas ao CAR, seguro rural e desafios climáticos enfrentados por estados como o Rio Grande do Sul.

No encontro com a CRA, Fávaro explicou as estratégias adotadas pelo governo para estabilizar preços no setor alimentício, incluindo a ampliação das cotas de importação de produtos como o óleo de palma. Essa medida visa garantir maior competitividade para a indústria nacional, especialmente em relação ao óleo de soja. Ele ressaltou que, apesar das ações tomadas, o governo mantém a flexibilidade necessária para ajustes futuros conforme os mercados evoluem. Ainda durante a audiência, o ministro sublinhou a importância da conquista histórica do país junto à Organização Mundial da Saúde Animal (OIE), que abrirá novas portas comerciais para exportações brasileiras.

Fávaro aproveitou a ocasião para antecipar planos relacionados à conferência COP30, que ocorrerá em Belém em novembro deste ano. Ele afirmou ser crucial apresentar ao mundo a qualidade e sustentabilidade da produção agrícola brasileira, combatendo estigmas injustos que ameaçam a reputação do setor. Em resposta a medidas recentes tomadas pelo Carrefour, o ministro reforçou a postura unificada do Brasil contra qualquer tentativa de desacreditar seus produtos.

Outro ponto abordado foi a migração dos produtores rurais para instrumentos financeiros como as CPRs, que afastam muitos deles do crédito subsidiado oferecido pelo Plano Safra. Segundo Fávaro, isso representa um problema sério, exigindo diálogo constante com autoridades judiciais para garantir aplicação correta das leis. Ele também mencionou esforços para modernizar o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e simplificar processos burocráticos relacionados a certificados sanitários e pesticidas.

Ao responder questionamentos específicos sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), Fávaro criticou seu funcionamento atual, considerado ineficiente e propenso a erros. Ele defendeu revisões legislativas que priorizem a regularização ambiental real das propriedades, alinhando-se às diretrizes do Código Florestal. No contexto regional, discutiu soluções estruturadas para mitigar perdas econômicas no Rio Grande do Sul, particularmente após eventos climáticos devastadores nos últimos anos.

Por fim, o debate sobre o seguro rural revelou preocupações compartilhadas entre parlamentares e o ministro. Atualmente, apenas 10% da área plantada no Brasil está protegida por algum tipo de seguro, evidenciando uma lacuna crítica no apoio aos produtores. Fávaro expressou otimismo quanto à busca por soluções viáveis, reconhecendo que essa carência influencia diretamente o custo do crédito rural.

A audiência pública refletiu não apenas as vitórias alcançadas pelo Ministério da Agricultura, mas também os desafios persistentes que demandam atenção imediata. A combinação de políticas públicas eficazes e cooperação institucional será essencial para consolidar o papel do Brasil como líder global na produção agropecuária sustentável. O compromisso com a modernização do setor deve continuar sendo uma prioridade, garantindo estabilidade tanto para pequenos quanto para grandes produtores.