O governo federal anunciou recentemente um pacote de ações destinado a reduzir os preços dos alimentos, incluindo a flexibilização da fiscalização sobre produtos de origem animal. A medida, que visa expandir o alcance do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) para todo o território nacional, gerou preocupação entre entidades como o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical). De acordo com a entidade, essa mudança pode comprometer o controle sanitário e a qualidade dos produtos comercializados no país. O sindicato também ressalta que muitos municípios não possuem recursos adequados para realizar a fiscalização necessária.
A nova política permite que produtos certificados pelo SIM sejam vendidos em todo o Brasil por um período de um ano, limitando-se inicialmente a itens como leite fluido, mel e ovos. Antes dessa alteração, esses produtos só poderiam ser comercializados dentro dos limites municipais onde foram inspecionados. A inclusão desses itens no mercado nacional representa uma mudança significativa nas regras de inspeção e comercialização.
Em contextos anteriores, a fiscalização de produtos de origem animal era realizada em diferentes níveis: municipal, estadual e federal. Cada nível tinha sua própria esfera de atuação e exigências específicas. Com essa modificação, o governo pretende simplificar o processo e aumentar a oferta de produtos no mercado nacional. No entanto, a Anffa Sindical expressa dúvidas quanto à eficácia econômica dessa estratégia e alerta para possíveis riscos à saúde pública.
Janus Pablo Macedo, presidente do sindicato, enfatiza que a liberação da comercialização nacional desses produtos não necessariamente resultará em maior oferta ou redução de preços. Além disso, ele argumenta que a falta de recursos orçamentários e pessoal nos municípios pode comprometer a qualidade da fiscalização. Para Macedo, a segurança alimentar e a saúde da população devem ser prioridades absolutas, não podendo ser sacrificadas em nome de eventuais reduções de custos.
A implementação dessa medida levanta questões importantes sobre o equilíbrio entre políticas econômicas e garantias de segurança alimentar. Embora a intenção seja beneficiar o consumidor final com preços mais baixos, é fundamental considerar as implicações potenciais para a qualidade e sanidade dos produtos disponíveis no mercado. O debate em torno desse tema destaca a complexidade das decisões governamentais na área de agricultura e inspeção de alimentos.
