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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a eliminação temporária das alíquotas de imposto de importação sobre uma série de produtos alimentícios. A medida, aprovada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Camex, visa reduzir os preços desses itens no mercado interno e conter o aumento dos custos de alimentos. Entre os produtos beneficiados estão carnes bovinas desossadas congeladas, café em grão, milho em grão, massas secas, bolachas, óleo de girassol, azeite extra virgem e açúcar cristal ou demerara. O vice-presidente Geraldo Alckmin explicou que a decisão é emergencial e pode resultar em uma renúncia fiscal anual de até R$ 650 milhões.

A medida foi tomada após análise técnica realizada pelos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário. Embora alguns setores tenham manifestado preocupações, como a indústria nacional de peixes enlatados, o governo manteve a isenção tarifária por considerar que esses produtos já estavam incluídos na Letec (Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum). Além disso, um limite específico foi estabelecido para o aumento da cota de importação de óleo de palma isenta de imposto, elevando-se de 60 mil para 150 mil toneladas durante 12 meses. Essa política busca mitigar impactos econômicos globais e garantir maior acessibilidade aos consumidores brasileiros.

Produtos Priorizados para Estabilidade Alimentar

Com o objetivo de assegurar maior disponibilidade de alimentos básicos no Brasil, o governo decidiu excluir categorias específicas de produtos essenciais da cobrança de imposto de importação. Dentre eles, destacam-se carnes desossadas bovinas congeladas, café torrado ou não torrado em grão, milho em grão exceto para semeadura, além de massas secas tradicionais e bolachas diversas. Outros itens incluídos são o azeite extra virgem, o óleo de girassol e o açúcar cristal ou demerara. Cada categoria foi criteriosamente selecionada com base nas necessidades nutricionais e econômicas da população.

Essa estratégia tem como propósito principal aliviar a pressão inflacionária nos preços dos alimentos, que afeta diretamente o poder de compra das famílias brasileiras. Nos últimos meses, houve significativos aumentos nos valores de produtos como café torrado (mais de 50%), óleo de soja (quase 25%) e carnes (cerca de 21%). Ao zerar as tarifas de importação desses itens, o governo espera compensar as oscilações causadas por fatores externos, como questões climáticas, geopolíticas e flutuações cambiais. Além disso, essa intervenção deve ajudar a equilibrar a relação oferta-demanda, especialmente em períodos de escassez localizada.

Impactos Econômicos e Perspectivas Futuras

A exclusão temporária das tarifas de importação trará reflexos diretos na economia nacional, podendo influenciar tanto os produtores quanto os consumidores finais. O governo projeta que a medida possa gerar uma redução fiscal de aproximadamente R$ 650 milhões caso permaneça vigente por um ano completo. No entanto, a expectativa é que o impacto seja menor, dado o caráter transitório da decisão. Importante ressaltar que o imposto de importação atua como um regulador comercial, sendo sua suspensão justificada por razões emergenciais relacionadas ao abastecimento e segurança alimentar.

Embora o governo tenha solicitado aos estados a redução do ICMS sobre alimentos, essa proposta enfrentou resistência por parte dos governadores. De acordo com Geraldo Alckmin, a União não pretende impor tal medida legalmente, mas incentiva sua adoção como forma complementar de contenção inflacionária. Além disso, a flexibilização tarifária visa mitigar desequilíbrios entre oferta e demanda decorrentes de variáveis externas, promovendo estabilidade nos mercados internos. Este conjunto de políticas demonstra o compromisso do governo em proteger o acesso à alimentação básica e controlar os efeitos da inflação global sobre a população brasileira.