A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou recentemente uma nova legislação destinada a assegurar o fornecimento de alimentos às mulheres vítimas de violência doméstica e seus dependentes. Essa medida, proposta pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), foi recomendada pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). O objetivo é integrar essas vítimas ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), garantindo-lhes acesso a recursos fundamentais enquanto buscam sua independência.

O projeto altera a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, ampliando os beneficiários do Sisan para incluir centros de acolhida especializados em auxiliar mulheres em situação de violência e suas famílias. A relatora Laura Carneiro enfatizou que essa iniciativa visa proporcionar condições básicas de subsistência a essas mulheres, permitindo-lhes escapar de ambientes perigosos sem preocupações imediatas sobre alimentação.

Segundo Carneiro, a implementação dessa política pública representa um avanço significativo no combate à vulnerabilidade social dessas vítimas. Ao garantir segurança alimentar, o governo contribui para a construção de uma sociedade mais justa e equilibrada, onde as mulheres possam recuperar sua autonomia financeira e emocional.

O próximo passo para a aprovação definitiva desta proposta será a análise por parte das comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; além da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. Uma vez ratificada pelos deputados, a lei entrará em vigor, consolidando-se como um importante marco na proteção de direitos humanos no Brasil.

Com esta decisão, o país dá um passo crucial rumo à erradicação da violência doméstica, oferecendo suporte prático às vítimas. Este novo enfoque na legislação reforça o compromisso nacional com políticas públicas que promovem igualdade e bem-estar social, demonstrando que o cuidado com as populações mais vulneráveis é uma prioridade inabalável.