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Um estudo recente divulgado pela CNN Brasil demonstra que nove estados brasileiros estão considerando a redução ou eliminação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aplicado a produtos da cesta básica. Esta decisão ocorre em resposta às pressões do governo federal, que busca alternativas para mitigar o aumento nos preços dos alimentos essenciais. Entre os estados que analisam essa medida estão Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Espírito Santo e outros. Apesar disso, sete unidades federativas já rejeitaram a possibilidade de novos cortes, citando políticas vigentes de isenção fiscal. Este cenário revela uma divisão entre governos estaduais sobre como lidar com as questões econômicas emergentes.

A discussão sobre a redução do ICMS ganha força enquanto especialistas destacam as complexidades envolvidas. Por exemplo, Murilo Viana, um renomado analista em contas públicas, explica que, embora o processo no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) seja relativamente simples, ele exige vontade política e aprovação legislativa local. No entanto, nem todos os estados compartilham da mesma visão. Mato Grosso, por exemplo, critica a proposta federal e sugere medidas alternativas, como a redução do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

O impacto fiscal é outra preocupação central neste debate. Em Santa Catarina, um estudo preliminar aponta que zerar o imposto poderia resultar em perdas anuais de até 1,1 bilhão de reais. Já no Rio Grande do Sul, programas como o Devolve ICMS oferecem suporte financeiro direto às famílias de baixa renda desde 2021. O programa, inspirado na reforma tributária, já distribuiu mais de 800 milhões de reais para aproximadamente 600 mil famílias.

No Ceará, a Secretaria da Fazenda informa que vários itens já têm alíquotas reduzidas ou estão isentos do ICMS, incluindo arroz, carne, café e óleo de soja. Mesmo assim, há esforços para ampliar essas vantagens fiscais. Outros estados, como Mato Grosso do Sul e Sergipe, também enfrentam desafios semelhantes, com preocupações crescentes sobre o impacto das renúncias fiscais.

A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) defende que a redução do ICMS teria um efeito mais imediato no preço dos alimentos do que a isenção do imposto de importação. Márcio Milan, vice-presidente da associação, argumenta que tal mudança seria mais eficaz para conter a alta dos preços.

Embora algumas categorias, como frutas, legumes e verduras, estejam livres do ICMS em todo o país, laticínios ainda sofrem com alíquotas elevadas. Especialistas alertam que, apesar dos benefícios potenciais para o consumidor final, os estados precisam encontrar maneiras de compensar as perdas financeiras decorrentes dessas mudanças.

Os debates em torno da redução do ICMS refletem tanto as oportunidades quanto os riscos associados à implementação dessa medida. Enquanto alguns estados buscam formas inovadoras de ajudar suas populações, outros permanecem cautelosos, ponderando cuidadosamente os custos envolvidos. Este movimento evidencia a necessidade de soluções equilibradas que atendam tanto às demandas sociais quanto às responsabilidades fiscais.