A advogada especializada em direito de família, Bárbara Lenza Lana, concedeu uma entrevista onde abordou o conceito de filiação socioafetiva e seus impactos legais. Ela explicou que a legislação reconhece as obrigações financeiras decorrentes desse tipo de relação, especialmente quando um adulto assume o papel parental na vida de uma criança ou adolescente. De acordo com a especialista, isso pode resultar no dever de pagar pensão ao enteado(a) caso o padrasto ou madrasta deixem de cumprir suas responsabilidades parentais. Além disso, Lana destacou que crianças cujos pais estão separados podem ter direito a duas formas diferentes de pensão alimentícia sem que uma anule a outra.

O tema da filiação socioafetiva ganha destaque nas discussões jurídicas contemporâneas. No Brasil, a lei considera não apenas os laços biológicos, mas também aqueles formados através do afeto e convivência diária entre adultos e crianças. Quando uma pessoa atua como figura paterna ou materna, mesmo sem vínculo sanguíneo, ela pode ser obrigada legalmente a fornecer suporte financeiro para a criança sob sua guarda. Este arranjo é conhecido como filiação socioafetiva e tem sido cada vez mais reconhecido nos tribunais brasileiros.

Bárbara Lenza Lana enfatizou que a legislação garante proteção aos menores envolvidos em situações familiares complexas. Em casos onde há separação dos pais biológicos, além da pensão alimentícia tradicional baseada no parentesco genético, existe ainda a possibilidade de solicitar uma pensão socioafetiva se for demonstrado que outra pessoa exercia efetivamente o papel de pai ou mãe. A coexistência dessas duas modalidades de assistência econômica é permitida pela justiça, desde que haja provas suficientes que comprovem a existência do vínculo socioafetivo.

No campo do direito das famílias, a compreensão da filiação socioafetiva é fundamental para garantir os direitos das crianças e adolescentes. A advocacia especializada neste ramo desempenha um papel crucial na interpretação e aplicação das leis que protegem esses indivíduos. Ao reconhecer tanto os laços biológicos quanto os construídos através do amor e cuidado, a sociedade pode oferecer maior segurança e estabilidade para todas as partes envolvidas. A importância deste aspecto legal reside na capacidade de proporcionar suporte adequado às crianças, independentemente de quem assuma a função parental em suas vidas.