O Supremo Tribunal Federal (STF) está reavaliando a aplicação do prazo prescricional em casos de indenização contra o governo federal, envolvendo pessoas separadas dos pais por causa da hanseníase durante o século passado. A discussão, interrompida pelo pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, destaca a complexidade jurídica e emocional dessas demandas.

A partir das décadas de 1920 até 1970, o Brasil adotou uma política que forçava o isolamento compulsório de pacientes com hanseníase, resultando na separação de aproximadamente 16 mil crianças de seus pais. Essa prática foi oficialmente abolida apenas em 1976. Três ministros já se manifestaram sobre o tema: Dias Toffoli e Alexandre de Moraes consideram os pedidos de indenização como imprescritíveis, enquanto Flávio Dino sugere um prazo prescricional de cinco anos, mas iniciado após o julgamento.

O relator do caso, Dias Toffoli, enfatizou a gravidade das violações sofridas pelas crianças, que incluíram maus-tratos, abusos e preconceito. Ele argumentou que exigir um prazo prescricional de cinco anos seria injusto, pois muitos desses filhos eram apenas crianças à época dos fatos. Além disso, reconheceu que grande parte dessas pessoas hoje tem idade avançada, portanto, as ações individuais devem ser priorizadas. Por outro lado, Flávio Dino propôs ajustar o prazo de prescrição para evitar insegurança jurídica e proliferação de demandas tardias.

Este julgamento representa um momento crucial para reconhecer e reparar as injustiças cometidas no passado. Ao revisitar essas políticas públicas anteriores, o STF tem a oportunidade de promover justiça e reparação para aqueles que foram profundamente afetados. A decisão final não apenas influenciará diretamente as vidas dessas pessoas, mas também servirá como um marco importante na luta pelos direitos humanos no Brasil.