Após anos de discussões, o Congresso Nacional finalmente começa a dar os primeiros passos para regular o futuro dos carros autônomos no Brasil. Essa tecnologia, que vem sendo analisada desde 2017, enfrenta desafios legais e de segurança que precisam ser superados antes que possamos ver esses veículos circulando livremente pelas nossas ruas.

Desbravando o Caminho para a Mobilidade Autônoma

Rumo à Regulamentação

Desde 2017, o Congresso Nacional vem analisando a questão dos carros autônomos, mas até o momento nenhuma ação concreta havia sido tomada. Recentemente, a Câmara dos Deputados reuniu representantes do Governo Federal e especialistas no tema para tentar definir uma regulamentação para essa tecnologia.O debate foi proposto pelo deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), relator de duas propostas de lei sobre o assunto. Ele destacou a importância de uma "avaliação com a sociedade, para a segurança jurídica de fabricantes, proprietários e participantes do trânsito".Daniel Tavares, coordenador-geral de Segurança Viária do Ministério dos Transportes, ressaltou a necessidade de normas específicas, adequação do Código de Trânsito Brasileiro (que atualmente proíbe a circulação desse tipo de veículo), mecanismos legais para testes, adaptação da infraestrutura viária, questões relacionadas ao uso de celulares pelos ocupantes e, principalmente, a definição de responsabilidades em caso de acidentes.

Níveis de Automação e Desafios Regulatórios

O seminário realizado na Câmara dos Deputados focou principalmente nos níveis 4 e 5 de automação veicular, que correspondem aos veículos totalmente autônomos, sem volante ou pedais. Atualmente, a maioria dos carros disponíveis no mercado está no nível 2,5 de automação.Alguns países já regulamentaram o nível 3 de automação condicional, que permite que o motorista tire as mãos do volante, desde que mantenha a supervisão constante do veículo e haja uma sinalização externa indicando essa condição. Essa etapa intermediária exigiria uma abordagem técnica e legislativa mais urgente no Brasil.

Incentivos e Segurança Viária

Uma proposta em discussão na Câmara dos Deputados prevê a redução de um terço nos pontos acumulados na Carteira Nacional de Habilitação, caso o condutor não cometa novas infrações no período de seis meses. Essa medida, se aprovada, poderia incentivar os motoristas a adotarem comportamentos mais seguros.Segundo Paulo Guimarães, CEO do Observatório Nacional de Segurança Viária, a adoção de veículos autônomos em toda a frota de quatro rodas poderia ter evitado 5.300 mortes em 2022. Essa perspectiva reforça a importância de avançar na regulamentação dessa tecnologia, visando a melhoria da segurança no trânsito.

Mercado Automotivo em Expansão

Paralelamente às discussões sobre a regulamentação dos carros autônomos, o mercado automotivo brasileiro vem apresentando um desempenho positivo. Outubro de 2024 registrou um aumento de 21,7% nas vendas em comparação com o mesmo período do ano anterior, totalizando 264.936 unidades comercializadas.Segundo a Fenabrave, a associação das concessionárias, o crescimento de 15% nas vendas deve ser mantido no fechamento de 2024 em relação a 2023. Esse cenário favorável é impulsionado pela disponibilidade de crédito e pela antecipação de compras, com os consumidores buscando se antecipar a possíveis aumentos nas taxas de juros.Apesar dos desafios regulatórios, a indústria automotiva brasileira segue em expansão, indicando que o mercado está pronto para absorver as inovações tecnológicas, como os carros autônomos, à medida que a regulamentação avance.