Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar: Fortalecendo a Segurança Alimentar no Rio de Janeiro

O Estado do Rio de Janeiro está prestes a implementar um programa inovador que visa fomentar a agricultura familiar, a pesca artesanal e garantir o abastecimento contínuo de alimentos saudáveis para a população em situação de vulnerabilidade. O Projeto de Lei 5.208/21, de autoria da deputada Renata Souza, propõe a criação do Programa para a Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, Pequenos Produtores e Pescadores Artesanais, que será votado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quarta-feira.

Transformando Vidas, Fortalecendo Comunidades

Fomentando a Ocupação Produtiva e a Geração de Renda

O programa tem como objetivo principal impulsionar a ocupação produtiva e a geração de renda para os agricultores familiares, pequenos produtores e pescadores artesanais do estado. Ao adquirir os alimentos diretamente desses produtores, o governo do Rio de Janeiro irá garantir um mercado estável e justo para seus produtos, permitindo que eles se mantenham em suas atividades e prosperem. Essa iniciativa não apenas fortalece a economia local, mas também promove a inclusão social e o desenvolvimento sustentável das comunidades rurais.

Assegurando o Abastecimento Contínuo de Alimentos Saudáveis

Além de beneficiar os produtores, o programa também se concentra em garantir o abastecimento contínuo de alimentos saudáveis e de qualidade para restaurantes, cozinhas comunitárias, coletivas e solidárias. Essa medida é fundamental para a segurança alimentar da população, especialmente daqueles em situação de vulnerabilidade. Ao estabelecer uma cadeia de suprimentos estável e confiável, o programa assegura que todos tenham acesso a alimentos nutritivos e acessíveis.

Priorizando os Mais Vulneráveis

O projeto de lei prevê que os alimentos adquiridos pelo governo do estado serão doados às pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade, garantindo que elas tenham acesso a uma alimentação de qualidade e saudável. Essa iniciativa é de extrema importância, considerando o aumento da fome e da pobreza no estado, agravado pela pandemia de COVID-19. Ao priorizar os beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e do Auxílio Inclusão Produtiva Rural, o programa busca atender de forma eficaz aqueles que mais necessitam de apoio.

Fortalecendo a Participação Social e a Transparência

O projeto de lei também estabelece mecanismos de controle e participação social, com a atuação dos Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) no acompanhamento da execução do programa. Além disso, será instituído um sistema de monitoramento estadual e regionalizado dos fluxos e preços dos alimentos da cesta básica, em colaboração com a rede de Centrais de Abastecimento (Ceasas) e o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Essa abordagem transparente e participativa garante o controle social e a eficácia do programa.

Apoiando Instituições e Facilitando a Inclusão

O projeto de lei também prevê a prestação de apoio técnico e jurídico às instituições que, embora se enquadrem no público-alvo do programa, não atendam aos requisitos técnicos e legais para cadastramento. Essa medida visa facilitar a inclusão dessas organizações nas ações do programa, ampliando o alcance e o impacto positivo da iniciativa.

Financiamento Sustentável

As despesas decorrentes da implementação deste programa serão cobertas pelo Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (Fecp), garantindo a sustentabilidade financeira da iniciativa. Essa abordagem responsável e transparente assegura que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente e direcionados para o atendimento das necessidades mais urgentes da população.

Alinhamento com a Reforma Tributária

Paralelamente, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) tem atuado no Congresso Nacional para aprimorar a regulamentação da Emenda Constitucional da Reforma Tributária (EMC 132), com foco em regimes de tributação diferenciados que assegurem um tratamento especial para os produtores familiares. Essa iniciativa visa garantir que a reforma tributária não prejudique o setor da agricultura familiar, que desempenha um papel fundamental na produção de alimentos saudáveis e acessíveis para a população brasileira.

Fortalecendo o Cooperativismo e as Associações

Outro ponto destacado durante a audiência pública no Senado foi a importância de garantir que as cooperativas e associações da agricultura familiar, quando possuírem receitas anuais abaixo do limite de R$ 3,6 milhões, possam se beneficiar do tratamento de não contribuinte previsto na reforma tributária. Essa medida fortalecerá o cooperativismo e as organizações produtivas da agricultura familiar, aumentando sua capacidade de competir com os grandes produtores e promovendo um desenvolvimento rural mais inclusivo.Em resumo, o Programa para a Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, Pequenos Produtores e Pescadores Artesanais representa uma iniciativa transformadora para o Estado do Rio de Janeiro. Ao fomentar a ocupação produtiva, garantir o abastecimento de alimentos saudáveis, priorizar os mais vulneráveis e promover a transparência e a participação social, esse programa tem o potencial de impactar positivamente a vida de milhares de famílias, fortalecendo as comunidades rurais e contribuindo para a segurança alimentar de todo o estado.