O governo brasileiro anunciou recentemente uma medida que visa simplificar o processo de inspeção dos produtos alimentícios, particularmente aqueles de origem animal. Esta mudança permitirá que itens como leite líquido, mel e ovos, previamente inspecionados apenas nos níveis municipais, possam agora ser comercializados em todo o país. A reforma tem como objetivo principal aumentar a competição entre produtores e consequentemente reduzir os preços dos alimentos para os consumidores.
A decisão do governo provoca discussões sobre a eficácia e segurança deste novo sistema de inspeção. Enquanto se espera um incremento na disponibilidade de produtos locais no mercado nacional, existem preocupações quanto à capacidade dos serviços municipais de garantir padrões sanitários equivalentes aos exigidos pelo sistema federal.
Inovações nas Regras de Comercialização Nacional
A nova política alterará significativamente o cenário atual de comercialização de alimentos. Até então, produtos aprovados por serviços municipais só podiam ser vendidos dentro do próprio município. Para alcançar mercados mais amplos, era necessária certificação adicional pelo Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA). Agora, com a reforma, essa barreira será temporariamente removida.
Esta mudança tem potencial para transformar a dinâmica da produção agrícola familiar. Ao permitir que pequenos produtores alcancem mercados além das fronteiras locais, espera-se que haja maior competição, levando a menores custos para os consumidores. O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, enfatizou que esta medida é essencial para promover a equidade entre produtores regionais e nacionais, eliminando restrições desnecessárias que limitavam a circulação de bens seguros e aprovados.
Desafios e Preocupações Relacionadas à Segurança Alimentar
Embora a iniciativa prometa benefícios econômicos, ela também gera questionamentos sobre a segurança e qualidade dos alimentos. Auditores fiscais federais expressaram reservas sobre a expansão rápida do sistema sem uma avaliação adequada da capacidade dos municípios em manter padrões rigorosos de inspeção. Eles argumentam que a inspeção municipal pode não estar equipada para lidar com as complexidades adicionais envolvidas no transporte e armazenamento de alimentos destinados ao consumo em larga escala.
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) alerta que muitos produtores, mesmo após aprovação municipal, enfrentam dificuldades em obter certificações federais devido a exigências mais rígidas. A entidade defende que a saúde pública não deve ser comprometida em prol de reduções de preço. Diante disso, eles sugerem a contratação de mais fiscais federais para garantir que a integridade do sistema de inspeção seja mantida enquanto novos atores são incorporados.
