No contexto atual, a proposta de zerar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos da cesta básica tem gerado discussões intensas entre governadores e autoridades federais. Em Minas Gerais, especificamente, estudos indicam que tal medida poderia reduzir os preços dos alimentos em Belo Horizonte em até 7,33%, resultando em uma deflação real de 0,78% considerando a inflação dos últimos 12 meses. Este cenário reflete um embate nacional entre governos estaduais preocupados com perdas de arrecadação e pressão por medidas econômicas emergenciais.

Análise Detalhada da Situação Fiscal em Minas Gerais

Em meio à crise econômica, as autoridades mineiras enfrentam desafios significativos relacionados ao ICMS aplicado aos alimentos essenciais. De acordo com pesquisas recentes conduzidas pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), estados nordestinos e nortistas aplicam as alíquotas mais altas sobre itens básicos, com Minas Gerais cobrando 18%. Este percentual afeta diretamente produtos como carnes, grãos e derivados, exceto feijão, farinha de mandioca, ovos e hortaliças.

Desde a publicação do decreto nº 49.000/2025 pelo governador Romeu Zema, a alíquota das carnes aumentou substancialmente, passando de 11% para 18%. Embora alguns estados tenham aderido parcialmente à iniciativa federal de isenção fiscal, como o Piauí desde março deste ano, muitos governadores permanecem relutantes, temerosos quanto às consequências financeiras sem compensações claras.

Esse impasse evidencia profundas questões estruturais no pacto federativo brasileiro, conforme destacado pelo economista Gelton Pinto Coelho. Ele argumenta que o desequilíbrio nas receitas públicas, presente desde o governo Fernando Henrique Cardoso, compromete a capacidade dos estados em promover políticas sociais eficazes. Adicionalmente, Coelho alerta sobre a possibilidade de mercados absorverem reduções tributárias como margens extras de lucro, reforçando a necessidade de maior fiscalização consumerista.

Perspectivas e Reflexões Sobre o Debate Fiscal

O debate sobre a redução do ICMS na cesta básica não apenas revela tensões políticas imediatas, mas também expõe falhas sistêmicas no sistema tributário brasileiro. Enquanto associações comerciais, como a Abras, defendem veementemente a desoneração como solução prática para aliviar o custo de vida, especialistas como Gelton Coelho ressaltam a importância de abordagens integradas que envolvam todos os níveis de governo.

A história recente do país demonstra que decisões fiscais tomadas durante períodos eleitorais frequentemente geram impactos duradouros nos orçamentos estaduais. Nesse sentido, é crucial que qualquer mudança seja acompanhada de estratégias robustas para garantir que benefícios reais cheguem ao consumidor final. Assim, o momento exige cautela e cooperação entre União, estados e municípios para construir soluções sustentáveis e equitativas.