Uma Jornada de Justiça Social que Transformará Vidas

A decisão representa um marco na luta contra as desigualdades sociais e nas políticas públicas voltadas para a inclusão e reconhecimento de comunidades historicamente marginalizadas. O objetivo é garantir que os direitos fundamentais dessas pessoas sejam plenamente respeitados.

Processo de Avaliação e Benefícios

A partir de 28 de março, será realizada a primeira reunião da Comissão Interministerial de Avaliação, responsável por analisar os pedidos apresentados pelos filhos separados de seus pais em razão da hanseníase. Este grupo foi beneficiado pela Lei 11.520, sancionada em 2023, que estabelece medidas concretas de reparação financeira.

No ano de 2025, o governo federal recebeu cerca de 4.200 requerimentos, sendo 3.115 de filhos diretamente afetados por essa política de segregação. Além disso, centenas de outros casos envolvem indivíduos que sofreram isolamento domiciliar ou em seringais. A legislação já havia previsto desde 2007 o pagamento de pensões especiais mensais e vitalícias às pessoas submetidas ao isolamento compulsório até o final de 1986. Na Colônia Santa Marta, mais de 500 famílias já foram contempladas com esses benefícios.

Violência Institucional no Brasil

Segundo a ministra Macaé Evaristo, a população brasileira com diagnóstico de hanseníase enfrentou décadas de negação de direitos básicos, incluindo o acesso adequado ao tratamento médico. Muitas crianças foram retiradas à força de suas famílias, gerando traumas intergeracionais que ainda reverberam na sociedade contemporânea.

A secretária nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Anna Paula Feminella, enfatiza a importância de iniciativas como esta para promover justiça social. “O diálogo aberto, a construção coletiva da memória e o combate às discriminações são ferramentas essenciais para prevenir futuras violações de direitos humanos”, destaca ela. Essas visitas também ocorreram em outras regiões do país, como Betim (MG), São Pedro de Alcântara (SC) e Paulista (PE).

Encontros Simbólicos e Celebrações

Na Igreja Santa Marta, localizada dentro da vila da colônia, a ministra participou de uma celebração marcante ao lado de familiares de vítimas da segregação forçada. Representantes do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (MOHRAN) estiveram presentes, compartilhando suas histórias e experiências pessoais durante o evento.

O Hospital Estadual de Dermatologia Sanitária Colônia Santa Marta oferece suporte integral às famílias impactadas pelas políticas de segregação. Sua infraestrutura abrange mais de 42 mil metros quadrados de área verde, além de diversas unidades especializadas, como residências assistenciais, serviços de atendimento domiciliar e ambulatórios para feridas crônicas.

Preservação da Memória Coletiva

O Espaço de Memórias HDS Colônia Santa Marta desempenha um papel crucial na preservação da história dessa doença no Brasil. Seu painel de entrada relembra o impacto transformador da hanseníase ao longo dos séculos, destacando sua evolução social e cultural. Para Macaé Evaristo, esse espaço não apenas recorda o passado, mas também educa sobre a necessidade de proteger valores democráticos e respeitar todos os cidadãos igualmente.

A ministra encerra seu discurso enfatizando a importância de transformar locais de sofrimento em centros de aprendizado e reflexão. “Ao olhar para este espaço, estamos construindo pontes entre o conhecimento histórico e o compromisso com uma sociedade mais justa e inclusiva.”