Uma nova proposta legislativa está em andamento no Mato Grosso do Sul para regularizar o uso do termo "carne" nos rótulos de alimentos de origem vegetal. O projeto, apresentado pelo deputado estadual João Henrique Catan, busca promover maior transparência e evitar possíveis confusões entre os consumidores que optam por produtos plant-based ou tradicionais. A medida pretende assegurar um mercado justo e informar corretamente os clientes sobre a composição dos alimentos adquiridos.

O debate sobre a rotulagem adequada de produtos alimentícios tem ganhado relevância à medida que cresce o interesse por alternativas vegetais no Brasil. Este projeto visa especificamente garantir que apenas itens contendo carne animal possam utilizar tal denominação em suas embalagens. Alternativas sem derivados animais deverão exibir claramente uma advertência destacando sua natureza não-carnívora. Essa iniciativa é defendida como essencial para proteger tanto consumidores quanto empresas envolvidas no setor.

João Henrique Catan argumenta que a falta de regulamentação específica pode gerar desigualdade informativa, comprometendo a segurança alimentar e prejudicando a concorrência equilibrada. Em 2024, ele já havia proposto algo similar, mas a sugestão foi arquivada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Contudo, com base na lacuna normativa ainda existente, o atual projeto reforça a necessidade de implementar regras mais claras no estado sul-mato-grossense.

A fiscalização da lei, caso seja aprovada, caberá ao Procon/MS, responsável também por aplicar penalidades em situações de descumprimento. As multas arrecadadas serão destinadas ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor (FEDDC), fortalecendo ainda mais a proteção aos direitos dos cidadãos locais.

Esse movimento ocorre em linha com tendências globais observadas em países como França, África do Sul e Estados Unidos, onde medidas semelhantes foram adotadas para padronizar a comunicação de alimentos plant-based. Na Europa, por exemplo, expressões relacionadas a laticínios foram restritas quando aplicadas a produtos veganos.

Agora, o Projeto de Lei segue para análise detalhada na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul. Após passar pelas etapas regimentais, será submetido à votação em plenário. Se aprovado, entrará em vigor após quatro meses de sua publicação oficial, permitindo tempo suficiente para adaptação das indústrias e estabelecimentos comerciais.

A iniciativa representa um avanço significativo na discussão sobre transparência e segurança alimentar, alinhando-se às práticas internacionais que visam esclarecer os consumidores sobre as características reais dos produtos que consomem diariamente.