A Câmara dos Deputados está prestes a avaliar uma proposta inovadora que visa proteger os direitos dos idosos e responsabilizar seus filhos em caso de abandono. O projeto, que já recebeu aprovação em várias comissões, propõe excluir da herança aqueles que negligenciarem seus pais em asilos ou hospitais. Além disso, o texto também aumenta as penalidades para esse tipo de abandono. A medida, se aprovada, entrará em vigor em 2025 e promete trazer mudanças significativas nas leis de herança e na proteção aos idosos.

Responsabilidade Familiar: Novas Medidas Contra o Abandono de Idosos

O projeto legal busca fortalecer a responsabilidade familiar ao propor a exclusão da herança para filhos que abandonem seus pais em instituições de longa permanência. Essa iniciativa, liderada pelo senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, tem como objetivo principal combater a negligência e o abandono de idosos. A proposta prevê ainda um aumento das penas já existentes no Estatuto do Idoso para esses casos específicos. Atualmente, apenas atos condenáveis como violência ou tentativa de atrapalhar a partilha de bens resultam na exclusão da herança.

Com a implementação dessa nova regra, qualquer filho que deixar seu pai ou mãe em um hospital ou asilo sem fornecer cuidado adequado poderá ser excluído da herança. Esta mudança visa incentivar maior comprometimento familiar e conscientização sobre a importância de cuidar dos idosos. A proposta foi apoiada por diversos parlamentares, incluindo a senadora Damares Alves, que enfatizou a necessidade premente de promover a responsabilidade familiar e proteger os direitos dos idosos. A Comissão de Constituição e Justiça será responsável pela análise final antes que o projeto seja encaminhado à votação na Câmara dos Deputados.

Mudanças Tributárias: Novo Sistema Progressivo para o ITCMD

Paralelamente às medidas contra o abandono de idosos, haverá modificações significativas no sistema de cobrança do ITCMD (Imposto Estadual sobre Heranças e Doações). As novas regras estabelecem um sistema progressivo onde a alíquota do imposto aumenta conforme o valor da herança ou doação. Isso representa uma mudança importante, especialmente em estados que adotavam alíquotas únicas, como São Paulo, que cobra atualmente 4% independente do valor.

As alterações previstas incluem alíquotas variando de 2% a 8%, dependendo do montante envolvido. Por exemplo, em São Paulo, heranças até R$ 353.600 terão alíquota de 2%, enquanto valores acima de R$ 9.900.800 serão taxados em 8%. Este novo sistema visa tornar a cobrança mais justa e adaptável, refletindo melhor a capacidade contributiva dos indivíduos. As Assembleias Legislativas de cada estado serão responsáveis por definir as alíquotas específicas, garantindo assim uma aplicação coerente e equilibrada do imposto. As mudanças devem entrar em vigor a partir de 2025, impactando diretamente a forma como as heranças são administradas e tributadas no país.