O legislativo federal está examinando uma nova proposta que visa garantir maior transparência na composição química de alimentos disponíveis no mercado brasileiro. Idealizado pelo deputado Nitinho, o projeto de lei 447/25 pretende tornar obrigatória a inclusão do teor alcoólico nos rótulos dos produtos alimentícios que contenham álcool, seja por adição direta ou como resultado de processos naturais como a fermentação. Essa medida busca proteger grupos específicos da população, tais como gestantes, crianças e adultos que utilizam medicamentos que podem reagir adversamente com essa substância.

De acordo com informações fornecidas pelo parlamentar, o tema ganhou destaque após um incidente envolvendo orientações do Detran de Goiás. Em julho de 2024, foi divulgado um vídeo nas redes sociais alertando sobre a possibilidade de alimentos cotidianos, como pães industrializados, contribuírem para resultados positivos em testes de bafômetro. Este episódio evidenciou a necessidade de esclarecimento mais preciso acerca da composição dos alimentos consumidos diariamente.

Nitinho enfatiza que sua iniciativa reflete preocupações contemporâneas relacionadas à segurança alimentar e ao bem-estar público. Ele argumenta que inserir informações detalhadas sobre o teor alcoólico nos rótulos está alinhada às práticas internacionais recomendadas. Além disso, ele menciona que tal exigência não apenas informará os consumidores, mas também incentivará fabricantes a reconsiderarem suas fórmulas caso estes apresentem níveis indesejados de álcool.

Caso aprovada, a lei imporá penalidades severas às empresas que descumprirem as novas normas. Estas sanções serão baseadas nas disposições do Código de Defesa do Consumidor. A tramitação da proposta ocorrerá de forma conclusiva, sendo analisada inicialmente pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e Cidadania dentro da estrutura legislativa da Câmara Federal.

Ao propor uma abordagem mais rigorosa na rotulagem de alimentos, o projeto visa promover maior conscientização entre os consumidores sobre os ingredientes presentes nos produtos que consomem regularmente. Especialistas destacam que esta iniciativa pode ter um impacto significativo na saúde pública, especialmente ao reduzir os riscos associados à interação medicamentosa e ao consumo inadvertido de álcool por parte de grupos vulneráveis.