Protegendo a Saúde dos Consumidores: Projeto de Lei Visa Restringir Exposição de Alimentos Ricos em Açúcar em Caixas Preferenciais

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) está discutindo um projeto de lei que visa proteger a saúde dos consumidores, especialmente os mais vulneráveis, ao restringir a exposição de alimentos e bebidas com alto teor de açúcar em áreas estratégicas de mercados e estabelecimentos similares.

Uma Iniciativa Crucial para Promover Hábitos Alimentares Saudáveis

Abrangência e Objetivos da Proposta

O projeto de lei, apresentado pela deputada estadual Carla Machado (PT), visa proibir a exposição de alimentos e bebidas com alto teor de açúcares adicionados em caixas preferenciais e áreas próximas em mercados e estabelecimentos similares no estado do Rio de Janeiro. O objetivo é criar um ambiente de consumo mais saudável, especialmente para grupos vulneráveis como crianças, idosos, gestantes e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Proteção aos Grupos Prioritários

A proposta reconhece que a exposição de alimentos ricos em açúcar em caixas preferenciais pode estimular o consumo impulsivo, agravando doenças crônicas como obesidade, diabetes e problemas cardiovasculares. Crianças com TEA são especialmente sensíveis a esses estímulos, o que pode desencadear crises comportamentais e impactar sua saúde. Gestantes, lactantes e idosos também são apontados como beneficiários da medida, uma vez que o controle de açúcares é vital para evitar complicações de saúde.

Alinhamento com Diretrizes de Saúde

A proposta está em conformidade com a Política Nacional de Alimentação e Nutrição e com as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), que incentiva a redução do consumo de açúcares adicionados. O objetivo é reduzir o incentivo ao consumo de alimentos ultraprocessados em áreas de grande circulação de consumidores prioritários.

Penalidades e Adequação

O projeto prevê a aplicação de multas, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, para os estabelecimentos que não cumprirem a lei. Os mercados e estabelecimentos terão um prazo de 180 dias após a publicação da lei para se adequar às novas regras.A aprovação dessa proposta representa um importante passo na promoção de hábitos alimentares mais saudáveis e na proteção dos grupos mais vulneráveis da sociedade. Ao restringir a exposição de alimentos ricos em açúcar em áreas estratégicas, a Alerj demonstra seu compromisso em criar um ambiente de consumo mais consciente e responsável.