O Parlamento brasileiro aprovou uma nova legislação que visa proteger o patrimônio de crianças e adolescentes contra possíveis abusos por parte dos pais ou responsáveis. Iniciado pela deputada Silvye Alves, o Projeto de Lei 3914/23 foi reformulado pela relatora Rosangela Moro, excluindo sanções penais e focando em medidas judiciais. Inspirado no caso da atriz Larissa Manoela, o projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código Civil, estabelecendo regras claras sobre a gestão responsável desses recursos.

Detalhes do Novo Marco Legal

Em uma sessão realizada na última terça-feira, dia 25, os deputados validaram um substitutivo apresentado por Rosangela Moro, que prioriza intervenções legais ao invés de punições criminais. O texto enfatiza a necessidade de salvaguardar o bem-estar econômico das novas gerações, particularmente quando envolvem atividades artísticas, esportivas ou intelectuais lucrativas. Entre as inovações propostas está a obrigação de prestação de contas periódicas e a nomeação de curadores especiais em casos de má administração. Além disso, os pais não podem mais alienar bens ou obrigações de empresas constituídas conjuntamente com seus filhos menores sem autorização judicial.

No contexto atual, onde cada vez mais jovens se destacam como influenciadores digitais e artistas, esta iniciativa surge como uma resposta à crescente preocupação com a exploração financeira infantil. Para garantir transparência, o juiz pode determinar auditorias regulares e criar reservas especiais para preservar o patrimônio adquirido pelos menores.

A partir deste marco, até dois anos após atingirem a maioridade, os jovens têm o direito de exigir explicações sobre como seus recursos foram administrados. Caso haja negligência ou dolo, os responsáveis poderão ser responsabilizados civilmente.

O exemplo emblemático mencionado durante a votação foi o da atriz Larissa Manoela, que enfrentou dificuldades relacionadas à gestão de seu próprio patrimônio antes de alcançar a independência legal.

De acordo com diversas parlamentares, incluindo Gisela Simona e Soraya Santos, este projeto reflete uma realidade contemporânea onde a riqueza acumulada por crianças exige uma atenção especial quanto à sua proteção legal.

Finalmente, a presidente da sessão, Delegada Katarina, ressaltou que a medida não visa interferir nas famílias, mas sim assegurar que os interesses dos jovens sejam sempre prioritários.

Com aprovação unânime, o texto segue agora para deliberação no Senado Federal.

Este avanço legislativo demonstra a importância de adaptar nossas leis às mudanças sociais e econômicas. Ao regular a forma como os bens de crianças e adolescentes são geridos, o Brasil dá um passo significativo rumo à proteção integral de suas futuras gerações. Este é um claro exemplo de como a experiência prática, como a vivida por Larissa Manoela, pode impulsionar transformações positivas no sistema jurídico.