Responsabilidade Compartilhada: A Caderneta de Acompanhamento Escolar e o Engajamento Familiar

O Projeto de Lei 2653/24 propõe uma abordagem inovadora para fortalecer o vínculo entre a família e a escola, com o objetivo de melhorar o desempenho e o engajamento dos alunos da educação básica. A iniciativa, de autoria do deputado Capitão Samuel (PP-SE), busca estabelecer uma caderneta de acompanhamento escolar que servirá como um canal de comunicação entre os pais ou responsáveis e a instituição de ensino.

Conectando Famílias e Escolas: Uma Parceria Essencial

A Caderneta de Acompanhamento Escolar

A caderneta de acompanhamento escolar será um instrumento fundamental para acompanhar o progresso dos alunos. Nela, serão registrados informações sobre a frequência, o desempenho e o comportamento do estudante. Ao final de cada bimestre, os pais ou responsáveis deverão comparecer à escola para assinar o documento, fortalecendo o vínculo entre a família e a instituição de ensino.

Responsabilidade Compartilhada

O projeto de lei também estabelece sanções para os responsáveis que não comparecerem à escola para assinar a caderneta. Essas penalidades, similares àquelas aplicadas a quem não vota nas eleições nem justifica a ausência, incluem a impossibilidade de se inscrever em concursos públicos, receber salário ou obter passaporte. Essa medida visa incentivar o engajamento familiar no processo educativo, reconhecendo a importância do acompanhamento dos pais ou responsáveis.

Bolsa Família: Condicionalidade Escolar

Além disso, o projeto de lei altera a Lei do Bolsa Família, condicionando a participação no programa à assinatura bimestral da caderneta de acompanhamento escolar. Essa medida busca fortalecer o compromisso das famílias com a educação de seus filhos, garantindo que o apoio financeiro esteja atrelado ao acompanhamento do desempenho e da frequência escolar.

Benefícios Esperados

Segundo o deputado Capitão Samuel, a ausência familiar na vida escolar dos alunos acarreta diversos problemas, como desinteresse, indisciplina, falta de compromisso com os estudos, dificuldade de aprendizagem e evasão escolar. A implementação da caderneta de acompanhamento escolar visa reverter essa realidade, promovendo uma maior participação dos pais ou responsáveis no processo educativo.

Próximos Passos

O projeto de lei tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.