O governo brasileiro enfrenta pressão da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) para reconsiderar a alíquota de 8% aplicada ao transporte de insumos agrícolas. Apesar do pleito, há resistência em adotar medidas que alterem o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). O tema foi debatido nas esferas governamentais, mas encontra obstáculos relacionados ao impacto fiscal e à infraestrutura nacional. Por outro lado, a FPA argumenta que tal revisão poderia reduzir custos logísticos e combater a alta dos alimentos.

A proposta divide opiniões entre ministérios e parlamentares. Embora haja uma perspectiva econômica favorável à manutenção do tributo por razões fiscais, grupos ligados ao setor agropecuário veem na medida uma oportunidade de controle inflacionário. A seguir, analisamos os dois lados dessa questão complexa.

Análise Fiscal e Infraestrutural: Um Risco ou Necessidade?

A gestão fiscal está no centro das preocupações quando se trata de ajustes no AFRMM. O governo teme que cortes adicionais possam comprometer investimentos em infraestrutura aquaviária, particularmente nas hidrovias, além de ampliar o déficit público. Em 2024, a arrecadação com o tributo alcançou um valor expressivo de R$ 4,9 bilhões, representando um aumento de 47% em relação ao ano anterior. Esses recursos são destinados principalmente ao Fundo da Marinha Mercante (FMM), crucial para financiamentos de embarcações e projetos estruturais.

O impacto fiscal é evidente: cerca de 47% dos recursos arrecadados foram utilizados para financiar operações essenciais do FMM. Isso inclui a alocação de R$ 1,3 bilhão para modernização de embarcações e outros R$ 26,3 milhões para melhorias em infraestrutura. O deputado Alexandre Lindenmeyer reforça essa visão, destacando que qualquer mudança pode prejudicar iniciativas como a fabricação de 400 balsas e 15 empurradores anunciada pelo governo, com potencial para gerar 10 mil empregos diretos. Assim, o Planalto considera que priorizar investimentos neste setor é estratégico para sustentar o crescimento econômico.

Pressão Agrícola Contra a Inflação Alimentar

No campo oposto, a FPA defende que a revisão da alíquota contribuiria para reduzir os custos logísticos associados ao transporte de produtos agrícolas. Esta medida seria parte de um conjunto de 20 sugestões apresentadas pela frente para conter o avanço da inflação alimentar. Apesar disso, há ceticismo sobre a viabilidade política e econômica da proposta. A redução recente da alíquota, de 25% para 8% em 2022, já havia sido resultado de negociações intensas no Congresso Nacional.

Embora a FPA insista que a nova revisão traria benefícios significativos para o consumidor final, críticos apontam que o impacto real pode ser limitado. Além disso, especialistas alertam que a adoção de novas renúncias fiscais poderia desequilibrar ainda mais as contas públicas. Diante deste cenário, a decisão final refletirá não apenas interesses imediatos, mas também uma análise cuidadosa das consequências econômicas de longo prazo. Portanto, enquanto o debate continua, o equilíbrio entre estímulo ao agronegócio e responsabilidade fiscal permanece como principal desafio.