O Presidente-Eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, tomou uma promessa séria no início de seu possível segundo mandato: eliminar a cidadania de nascimento. No entanto, conforme apontam os especialistas, isso não será uma tarefa fácil. Durante uma discussão televisiva na "Meet the Press" da NBC, quando questionado sobre seus planos em relação à cidadania de nascimento - que confere a cidadania a quem nasce nos EUA - Trump indicou a necessidade de mudanças. "Absolutamente", respondeu. Quando questionado sobre a forma de lidar com a Emenda 14, a Fox5 relatou que ele sugere consultar o público.

Descubra o Desafio de Trump na Tentativa de Alterar a Cidadania de Nascimento

O Significado da Emenda 14

A Emenda 14 foi estabelecida após a Guerra Civil com o objetivo de garantir a cidadania para os escravos libertos. Ela declara: "Todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos e submetidas à jurisdição a ela pertencem aos EUA e ao Estado onde residem." Além disso, inclui cláusulas cruciais de processo devido e proteção igualitária: "Nenhum Estado pode promulgar ou executar nenhuma lei que restrinja os privilégios ou imunidades dos cidadãos dos EUA; nem qualquer Estado pode privar qualquer pessoa da vida, liberdade ou propriedade sem o devido processo legal, nem negar a qualquer pessoa dentro de sua jurisdição a proteção igual dos leis."Essa emenda é de extrema importância na história dos EUA, representando um passo significativo na garantia de direitos e liberdades para uma grande parcela da população. Ela tem sido um fator fundamental na construção da nação e na defesa dos direitos dos cidadãos.

O Desafio Legal diante da Proposta de Trump

Os especialistas legais, incluindo o diretor do Projeto de Direitos dos Imigrantes da ACLU, indicam que alterar a cidadania de nascimento requer uma emenda constitucional, o que demanda um forte apoio do Congresso e a ratificação estatal, conforme relatado pela Fox5.Geoffrey Hoffman, do Centro de Direito da Universidade de Houston, explica que os argumentos contra a cidadania de nascimento com base na interpretação de jurisdição são inválidos, pois todas as pessoas não diplomáticas nos EUA estão sujeitas às leis dele, independentemente do status de imigração. Qualquer ordem executiva presidencial tentando modificar esse direito enfrentaria desafios legais e potencialmente violaria várias disposições constitucionais, incluindo o Artigo 2 e leis relativas à desnaturalização.

A Comparação com Outros Países

Contrariamente à afirmação de Trump, os EUA não são únicos em oferecer cidadania de nascimento. Ambos os EUA e o Canadá, dentre as nações da G7, fornecem esse direito, e vários outros países oferecem variações dele.Essa comparação mostra que a questão não é exclusiva aos EUA e que há diferentes abordagens em relação a essa questão em diferentes países. Isso levanta questões sobre a viabilidade e a adequação da proposta de Trump.