A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) tem como objetivo fortalecer o Sistema Nacional de Cultura por meio de repasses financeiros permanentes da União para estados e municípios. De acordo com o Decreto 11.740/2023, os entes federados devem aplicar pelo menos 60% dos recursos recebidos até 30 de junho para garantir os repasses subsequentes. No entanto, Rondônia enfrenta dificuldades significativas na gestão desses recursos, colocando em risco a continuidade do financiamento cultural. Com problemas orçamentários recorrentes, o estado já perdeu parte dos valores destinados pela Lei Paulo Gustavo no ano passado e agora ameaça desperdiçar R$ 15 milhões da PNAB.
O decreto regulamentador estabelece prazos claros para a utilização dos recursos federais, exigindo que um percentual mínimo seja empregado dentro de determinadas datas. Em Rondônia, a falta de suplementação orçamentária tem impedido a abertura de editais necessários para cumprir essa meta, resultando na impossibilidade de alcançar os 60% exigidos. Esse cenário compromete não apenas os próximos ciclos de repasse, mas também enfraquece ainda mais as políticas culturais locais.
No contexto atual, o governo estadual enfrenta críticas severas por sua gestão. Durante a terceira reunião ordinária do Conselho Estadual de Política Cultural (CEPC-RO), membros do conselho expressaram preocupação com a ausência de prioridade dada à cultura. Segundo Édier William, conselheiro do CEPC-RO, o governo está enviando sinais preocupantes sobre seu comprometimento com o setor cultural, especialmente em um período pré-eleitoral. A presidente do colegiado, Valdete Sousa, ressaltou a sobrecarga da equipe responsável pela execução das políticas culturais, frequentemente deslocada para eventos de maior visibilidade.
Além disso, o modelo de aplicação de recursos foi alvo de questionamentos. Membros do conselho criticam o foco excessivo em grandes eventos, argumentando que isso prejudica o desenvolvimento de uma política cultural contínua e estruturada. Propostas como a inclusão de dotações específicas para cultura na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e a conclusão de planos setoriais têm sido destacadas como medidas urgentes para mudar essa realidade.
O futuro da cultura em Rondônia depende de decisões estratégicas que priorizem o investimento eficiente e transparente dos recursos federais. Para evitar novas perdas, é fundamental que o governo dialogue com os atores envolvidos no setor cultural, implementando soluções que promovam a sustentabilidade das políticas públicas. O momento exige clareza e compromisso para construir uma base sólida que beneficie tanto os artistas quanto a população local.
