Em meio ao aumento significativo dos preços dos alimentos, o governo tem buscado estratégias para mitigar a inflação doméstica. Nos últimos 12 meses, a elevação nos custos de itens essenciais superou a inflação geral do consumidor, afetando especialmente as famílias de menor renda. Diante desse cenário, foram anunciadas diversas medidas, incluindo reduções tarifárias na importação de certos produtos e discussões sobre a isenção de impostos estaduais. No entanto, a eficácia dessas ações é questionada, dado que fatores como condições climáticas e flutuações cambiais também influenciam os preços. Além disso, a redução de impostos pode comprometer a arrecadação fiscal, prejudicando o equilíbrio das contas públicas. Programas de transferência direta de renda surgem como alternativas mais eficientes para combater a insegurança alimentar.
O aumento dos custos dos alimentos no último ano tem sido um tema preocupante. Com uma elevação de 7,2% em relação à inflação geral de 5%, este fenômeno tem um impacto direto no orçamento familiar. Especialmente nas residências com menores recursos, onde a porcentagem destinada à alimentação é maior, a pressão financeira se torna ainda mais evidente. Diante dessa realidade, o governo decidiu revisitar políticas fiscais, propondo ajustes na estrutura tributária. Uma das iniciativas propostas envolve a diminuição da taxa de importação para alguns produtos, visando aumentar a oferta interna e consequentemente estabilizar os preços. Outra medida em análise é a possibilidade de negociar com os estados para zerar a cobrança do ICMS sobre itens básicos, facilitando o acesso a esses produtos.
No entanto, especialistas alertam que tais intervenções podem não ser suficientes para controlar a escalada dos preços. Fatores externos, como as condições climáticas adversas e a volatilidade do mercado internacional de commodities, continuam exercendo forte influência sobre os custos dos alimentos. Ainda que a redução de impostos possa trazer algum alívio imediato, ela não resolve problemas estruturais que afetam a cadeia produtiva. Adicionalmente, a perda de receita gerada pela desoneração tributária pode ter implicações negativas para o planejamento fiscal do país. Isso ocorre porque a renúncia de impostos resulta em menos recursos disponíveis para investimentos em áreas cruciais como saúde e educação.
A utilização de incentivos fiscais como instrumento de política pública também levanta questões importantes. Embora a intenção seja proteger as famílias mais vulneráveis, essa abordagem tende a beneficiar todos os consumidores, independentemente de sua situação econômica. Como resultado, a eficiência do gasto público fica comprometida, já que parte dos benefícios acaba indo para quem não necessita tanto de apoio. Nesse contexto, programas sociais direcionados, como o Bolsa Família, mostram-se mais eficazes para atender especificamente às necessidades das populações de baixa renda. Estudos indicam que essas iniciativas têm maior capacidade de aliviar a pobreza e promover igualdade social.
A experiência recente com a inflação de combustíveis, que atingiu picos em 2022 devido à guerra entre Rússia e Ucrânia, reforça as limitações das medidas fiscais. Naquele período, a suspensão de tributos federais sobre combustíveis e a criação de tetos para o ICMS geraram enormes renúncias fiscais. O esforço para compensar as perdas dos estados chegou a R$ 27 bilhões, enquanto a União enfrentou uma renúncia fiscal estimada em R$ 50 bilhões anualmente. A reversão dessas medidas, iniciada em 2023 e concluída apenas em 2024, demonstra o alto custo político associado a tais decisões. Agora, com a nova reforma tributária, há uma ênfase em limitar o uso de impostos como ferramenta de política pública, buscando simplificar e tornar o sistema mais previsível. Essa mudança é crucial para garantir que os estados mantenham autonomia fiscal, evitando distorções que possam comprometer a transição para um regime tributário mais justo e eficiente.
