No mês de novembro, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um novo marco regulatório que visa garantir o bem-estar e a dignidade das pessoas idosas. Este projeto estabelece deveres claros para filhos maiores de 18 anos, o Estado e a sociedade, destacando a importância do cuidado integral e solidário com os idosos. O texto prevê medidas concretas para proporcionar subsistência, saúde, segurança e bem-estar físico e emocional às pessoas com mais de 60 anos.

Nova Lei Estabelece Compromissos Claros para Cuidado com Idosos

Em uma época marcada por desafios demográficos, a Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar, no mês de novembro, um marco regulatório que define as responsabilidades dos filhos adultos, do Estado e da comunidade em relação aos idosos. A proposta, relatada pelo deputado Pedro Aihara (PRD-MG), ajusta o Projeto de Lei 2445/24, originalmente apresentado pelo deputado Duda Ramos (MDB-RR).

O documento estipula que filhos maiores de 18 anos têm a obrigação de fornecer alimentação adequada, moradia segura, cuidados médicos regulares e acesso a medicamentos essenciais para seus pais idosos. Além disso, promove a integração social dos idosos através de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer. Em casos onde os filhos não possam cumprir essas obrigações, eles devem buscar apoio através do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e do Sistema Único de Saúde (SUS).

A nova lei também prevê penalidades administrativas, civis e penais para quem descumprir suas disposições. O relator enfatizou que a proposta visa enfrentar problemas como negligência e abandono de idosos, além de reduzir gastos públicos ao prevenir complicações de saúde relacionadas à falta de cuidados.

Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, bem como pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Este marco representa um avanço importante na proteção dos direitos dos idosos, reforçando a necessidade de uma sociedade mais atenta e comprometida com aqueles que já contribuíram tanto para o seu desenvolvimento.

Do ponto de vista de um jornalista, esta medida é crucial para construir uma sociedade mais justa e humana. Ao estabelecer responsabilidades claras e mecanismos de apoio efetivos, o governo demonstra seu compromisso com o respeito e o cuidado com as pessoas idosas, reconhecendo-as como pilares fundamentais da nossa comunidade. Esta iniciativa não apenas protege os direitos dos idosos, mas também incentiva uma cultura de respeito intergeracional, que beneficiará todas as faixas etárias da população.