Após uma série de situações, a 1ª Vara Cível da Comarca de Guaramirim (SC) tomou uma decisão importante. Trata-se da multa aos pais que recusaram inocular seus filhos com os soros anticovid. Estas famílias vivem no município de Schroeder (SC). As decisões não só impõem multas, mas também obrigam os pais a submeterem os filhos à vacinação. Além disso, as famílias devem encaminhar as crianças para tratamento médico especializado, se necessário.

A Importância da Vacinação e a Multa aos Pais

Representações do Ministério Público e Início dos Casos

Após as representações do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra três famílias, o processo começou quando o Conselho Tutelar de Schroeder notificou a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Guaramirim sobre a recusa dos pais. Apesar de esforços do MPSC e do Conselho Tutelar para persuadir os responsáveis a vacinarem as crianças, eles continuaram a recusar. Isso mostrou uma negligência na saúde dos filhos. A promotora responsável, Ana Paula Destri Pavan, afirmou que a recusa dos pais em vacinar crianças viola os direitos fundamentais à saúde e à vida.

Valores da Multa e Publicação das Decisões

Em uma das três decisões liminares, o valor da multa foi fixado em três salários mínimos, cerca de R$ 8,4 mil. Em outras duas decisões, o valor foi de seis salários mínimos, cerca de R$ 5,6 mil. As decisões foram divulgadas na última sexta-feira (6), chamando a atenção para a gravidade da situação.

Obrigação de Vacinação e Tratamento Médico

Além de obrigar a vacinação, as decisões também exigem que os pais encaminhem as crianças para tratamento médico especializado, psicológico ou psiquiátrico, se necessário. Isso mostra a preocupação do Ministério Público com a saúde integral das crianças. O MP afirmou que os pais não apresentaram justificativa médica para a recusa da aplicação da vacina, que está incluída no Programa Nacional de Imunizações (PNI).

Brasil como o Único País Com Essa Obrigação

A imposição da obrigatoriedade da vacinação anticovid em crianças no Brasil foi anunciada em 31 de outubro do ano passado e implantada em janeiro de 2024 com a Nota Técnica 118/2023 do Ministério da Saúde. Em fevereiro de 2024, o Ministério da Saúde disse que a cobertura vacinal entrou em queda no país devido a "lideranças que criticavam e semeavam dúvidas sobre as vacinas" e "fake news". Isso mostra a complexidade da situação e a importância da vacinação na sociedade brasileira.