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Representantes do setor alimentício, agronegócio e supermercados têm se mobilizado para excluir produtos ultraprocessados da nova sistemática tributária denominada "Imposto do Pecado". Esta reforma foi aprovada em janeiro sob o governo Lula. Um estudo conduzido pelo Idec e ACT Promoção da Saúde destaca que esses grupos realizaram intensos lobby junto ao Congresso Nacional, buscando não apenas inserir alguns itens ultraprocessados na cesta básica isenta de impostos, mas também evitar qualquer tipo de tributação extra. A reforma propõe uma alíquota padrão de cerca de 28% sobre mercadorias em geral, enquanto alimentos básicos permaneceriam totalmente isentos ou com reduções significativas.

A pesquisa também revela conexões entre o aumento do consumo desses produtos e sérias consequências para a saúde pública, incluindo 57 mil mortes prematuras anuais no Brasil associadas ao consumo excessivo de ultraprocessados. Apesar das pressões, refrigerantes e águas saborizadas foram incluídos no imposto seletivo final. Especialistas afirmam que a medida fiscal deve ser parte de um conjunto mais amplo de políticas públicas para efetivamente mudar hábitos alimentares e combater doenças crônicas.

Lobby Intenso Contra a Taxação de Alimentos Ultraprocessados

O estudo realizado pelo Idec e ACT expõe como associações ligadas à indústria alimentícia e bebidas articularam esforços junto ao governo e parlamentares durante a tramitação da reforma tributária. Esses grupos argumentaram que taxações adicionais prejudicariam os consumidores mais vulneráveis, aumentando ainda mais a desigualdade alimentar no país. Em resposta, entidades como a Uncab promoveram campanhas publicitárias enfatizando o direito ao acesso aos alimentos e criticando a ideia de que a tributação reduziria preços de alimentos naturais.

No contexto político, as organizações do setor contaram com apoio estratégico da poderosa Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), ampliando sua influência nas decisões legislativas. Representantes de supermercados, como João Galassi da Abras, defenderam publicamente revisões no modelo tributário, reivindicando que nenhum tipo de alimento fosse alvo de taxação extra. Além disso, senadores alinhados com interesses empresariais questionaram abertamente a validade da tributação, sugerindo que ela contrariava princípios básicos de soberania alimentar em um país exportador de alimentos.

Resultados Parciais e Impactos Futuros

Após meses de negociação, o texto final da reforma tributária reflete algumas vitórias parciais dos lobbies industriais. Produtos como margarina, carnes, açúcar e fórmulas infantis obtiveram benefícios fiscais consideráveis, sendo excluídos ou tendo suas alíquotas drasticamente reduzidas. No entanto, refrigerantes e águas saborizadas permaneceram no escopo do imposto seletivo, indicando um equilíbrio entre necessidades de arrecadação e preocupações com saúde pública.

Especialistas em alimentação saudável destacam que embora a tributação possa contribuir para tornar opções mais nutritivas mais acessíveis, ela precisa fazer parte de uma estratégia integrada que envolva educação nutricional, incentivos à produção local de alimentos frescos e políticas públicas voltadas para comunidades socialmente vulneráveis. O estudo conclui que a luta contra o consumo massivo de ultraprocessados requer mais do que simples alterações tributárias, demandando uma transformação cultural profunda no modo como as pessoas enxergam e consomem alimentos no Brasil contemporâneo.