Responsabilidade Compartilhada: A Caderneta de Acompanhamento Escolar como Elo entre Família e Escola

Com o objetivo de envolver mais os pais e responsáveis no processo de aprendizagem dos estudantes, o Projeto de Lei 2653/24, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe a criação de uma caderneta de acompanhamento escolar. Essa iniciativa visa estabelecer uma comunicação mais efetiva entre a família e a escola, permitindo o monitoramento da frequência, desempenho e comportamento dos alunos da educação básica.

Fortalecendo o Vínculo entre Família e Escola: Uma Parceria Essencial para o Sucesso Educacional

Responsabilidade Compartilhada: A Caderneta como Elo de Comunicação

O Projeto de Lei 2653/24 busca criar uma caderneta de acompanhamento escolar que servirá como um meio de comunicação entre a família e a escola. Esse documento permitirá o controle da frequência, desempenho e comportamento do estudante, com a assinatura do responsável ao final de cada bimestre. Caso o responsável não compareça à escola para assinar a caderneta, estará sujeito às mesmas penalidades aplicadas a quem não vota e não justifica a ausência, conforme previsto no artigo 7º da Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965.Essa medida busca incentivar a participação ativa dos pais e responsáveis no processo educacional de seus filhos. Segundo a secretária de Assuntos Educacionais da CNTE, Guelda Andrade, "alguns gestos dos pais em relação à vida escolar dos filhos, como acompanhar e oferecer ajuda com tarefas, orientar como o estudante deve se cuidar na escola, repassar regras para organização dos materiais escolares, fazem grande diferença no desenvolvimento da vida escolar e social do estudante."

Desafios e Realidades Diversas: Compreendendo as Diferentes Perspectivas

Embora a iniciativa tenha o objetivo de envolver mais as famílias, a secretária da CNTE ressalta que "não acredito que seja por meio de uma legislação, criando a obrigatoriedade da assinatura em um documento, que iremos resolver o problema." Ela argumenta que o debate deve levar em consideração os diferentes conceitos de educação e realidades que cada família possui.Guelda Andrade explica que "a questão de os pais não acompanharem a educação dos filhos se dá por inúmeros motivos. Um deles está vinculado a uma desigualdade social. Muitas famílias, pais e mães, por exemplo, por necessidade de trabalhar e trazer o sustento para casa, saem tão cedo e chegam tão tarde que, quando encontram os filhos, eles já estão dormindo." Porém, ela também destaca que "há famílias muito pobres que conseguem acompanhar o desempenho educacional dos filhos por entenderem a importância da educação como um direito que abre portas para outros direitos."

Impactos nos Benefícios Sociais: Uma Abordagem Complexa

Outro ponto apresentado no Projeto de Lei é a alteração da Lei do Bolsa Família, condicionando a participação no programa à assinatura bimestral da caderneta de acompanhamento escolar do aluno. Segundo Guelda Andrade, "é complexo. Algo que o Ministério Público precisa entrar em ação junto aos Conselhos Tutelares, com campanhas de orientação aos pais, para que eles tenham o entendimento da importância desse acompanhamento, como esse processo deve ocorrer, possibilitando que eles, de fato, consigam fazer parte desse desenvolvimento e sucesso escolar do ensino."A dirigente enfatiza que "a garantia da tríade ingresso – permanência – e sucesso escolar do estudante depende dessa parceria entre famílias e escola." Portanto, a abordagem adotada pelo Projeto de Lei requer uma análise cuidadosa, buscando equilibrar as necessidades e realidades diversas das famílias, a fim de promover uma efetiva colaboração entre a escola e os responsáveis.