A justiça federal dos Estados Unidos interveio nesta quinta-feira (23), suspendendo uma recente ordem do presidente Donald Trump. Essa medida, que proibia a concessão automática de cidadania a bebês nascidos no país cujos pais não eram cidadãos americanos ou residentes legais, foi temporariamente anulada pelo juiz John Coughenour. A decisão tem gerado debates intensos sobre interpretações constitucionais e direitos civis.
O mandatário havia estabelecido uma nova política que afetaria profundamente o status legal de crianças nascidas nos Estados Unidos. Seu decreto pretendia exigir que as agências federais negassem a cidadania aos filhos de turistas, imigrantes ilegais e portadores de vistos temporários. Isso representava uma mudança significativa na interpretação da 14ª Emenda da Constituição, que garante a cidadania a todos os nascidos em território americano.
Grupos civis e procuradores-gerais de 22 estados liderados por governadores democratas reagiram rapidamente, questionando a constitucionalidade da ordem. Eles argumentaram que a medida violava princípios fundamentais estabelecidos pela Constituição. O tribunal de Seattle, sob a análise do juiz Coughenour, concordou com esses argumentos, considerando a proposta inconstitucional e emitindo uma suspensão temporária.
Essa decisão judicial temporária evita que a polêmica ordem entre em vigor, preservando, por enquanto, o princípio de jus soli - direito ao solo - que concede automaticamente a cidadania aos nascidos no país. A controvérsia segue em aberto, com possíveis implicações futuras para políticas migratórias e direitos civis nos Estados Unidos.