O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu um precedente ao decidir em favor da aplicação de penalidades financeiras a pais que se recusam a vacinar seus filhos contra a doença causada pelo coronavírus. A determinação foi fundamentada na violação dos deveres associados ao poder familiar, conforme interpretado pela Corte. O caso específico envolveu uma menor de 11 anos no estado do Paraná, cujos responsáveis ignoraram o alerta de sua instituição educacional sobre a ausência da vacinação obrigatória. Após notificação pelo Ministério Público local e apresentação de um atestado médico contestado, os genitores foram multados em um valor correspondente a três salários mínimos. Esta decisão pode influenciar futuros casos similares em diferentes regiões brasileiras.

A situação judicial teve início quando a escola onde a criança estudava observou a falta da vacina contra a Covid-19 na caderneta de imunizações da aluna. Em seguida, comunicou os pais, que não tomaram nenhuma providência. Posteriormente, o Ministério Público interveio, mas os argumentos apresentados pelos responsáveis legais não foram suficientemente comprovados sob critérios médicos. Ao analisar o recurso, o STJ destacou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) torna obrigatória a vacinação infantil, independentemente das diretrizes específicas do Plano Nacional de Imunização.

Esse julgamento reflete um embate crescente entre liberdade individual e obrigações sociais relacionadas à saúde pública. No contexto atual, onde ainda se registram mortes e infecções por coronavírus no Brasil, decisões como essa reforçam a importância da conscientização sobre a proteção coletiva. De acordo com dados oficiais divulgados até meados de março de 2025, mais de mil pessoas perderam suas vidas devido à pandemia no período inicial do ano, enquanto cerca de 160 mil casos positivos foram reportados.

A partir deste veredicto, espera-se que haja maior compliance com as normas de vacinação infantil em todo o território nacional. Além disso, a medida contribui para a redução das estatísticas alarmantes ligadas à propagação do vírus. Com base neste marco legal, outras famílias que insistirem em descumprir as obrigações sanitárias podem enfrentar consequências semelhantes, promovendo assim uma abordagem mais eficaz no combate à pandemia.