As empresas anunciaram ainda que consultores vão trabalhar detectando e apagando esse tipo de material, além de rastrear a origem das fake news. Campanhas alertando o público também estão previstas.
O acordo inclui gigantes da tecnologia como Google, Amazon E Open AI, a criadora do chatgpt. E as principais redes sociais, como Tiktok, Meta – dona do Facebook e Instagram, e X, o antigo Twitter. Plataformas que são frequentemente usadas para espalhar notícias falsas, principalmente durante as eleições.
O uso de inteligência artificial nas Eleições Municipais de 2024 será regulamentado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As regras para a utilização das tecnologias digitais estão previstas na minuta de resolução que trata da propaganda eleitoral.
Entre as novidades, estão a inclusão do artigo 9º-B, que traz a obrigatoriedade de informar explicitamente a utilização de conteúdo fabricado ou manipulado em qualquer modalidade de propaganda eleitoral. É considerada manipulação a criação ou a edição de conteúdo sintético que ultrapasse ajustes destinados à melhoria da qualidade do material.
Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada a sanção prevista no §1º do artigo 323 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65), que estabelece pena de detenção de dois meses a um ano ou pagamento de 120 a 150 dias-multa para quem produz, oferece ou vende vídeo com conteúdo inverídico acerca de partidos ou candidatos.