A Autoridade Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou recentemente mudanças significativas em sua Instrução Normativa 351, lançada em março de 2025. Este documento atualiza e amplia os limites máximos toleráveis (LMT) para contaminantes presentes em alimentos destinados a diferentes grupos populacionais, incluindo lactentes e crianças pequenas. As alterações abrangem tanto a revisão de valores existentes quanto a introdução de novos parâmetros relacionados a substâncias potencialmente prejudiciais à saúde.

O foco principal das modificações recai sobre dois contaminantes específicos: chumbo e fumonisina. No caso do chumbo, o limite máximo foi reduzido para alimentos infantis baseados em cereais e produtos de transição, refletindo uma preocupação crescente com a exposição precoce a metais pesados. Quanto às fumonisinas, substâncias tóxicas produzidas por fungos, foram ajustados os LMT para produtos derivados de milho, como amidos e farinhas. Essas mudanças visam garantir um padrão mais rigoroso de segurança alimentar.

Além dessas revisões, a IN 351 também incorpora três novos contaminantes monitorados: ácido cianídrico, 3-monocloropropano-1,2diol (3-MCPD) e melamina. Cada um desses compostos recebeu limites claros e diferenciados, especialmente no que diz respeito a categorias específicas de alimentos, como fórmulas infantis e condimentos líquidos. O prazo estipulado para implementação dessas medidas varia entre seis e doze meses, dependendo do tipo de alteração.

A necessidade dessas atualizações surge em meio a um contexto global de maior vigilância sobre a qualidade e pureza dos alimentos consumidos pela população. A decisão da Anvisa segue recomendações internacionais e considera avanços científicos recentes sobre os impactos desses contaminantes na saúde humana.

Com essas mudanças, espera-se que as indústrias alimentícias adaptem seus processos produtivos para cumprir os novos critérios estabelecidos. Isso não apenas protegerá os consumidores contra possíveis riscos associados a essas substâncias, mas também fortalecerá a confiança pública nas práticas de fabricação e controle de qualidade adotadas pelas empresas.

As iniciativas regulatórias continuam sendo fundamentais para promover um ambiente alimentar seguro e transparente. A nova instrução normativa representa um passo importante nessa direção, reforçando o compromisso da Anvisa com a proteção da saúde pública brasileira. Com as novas orientações, espera-se que tanto fabricantes quanto consumidores se beneficiem de um sistema alimentar mais controlado e eficiente.