O Ministério Público do Paraná (MP-PR) tomou medidas decisivas para corrigir irregularidades na aquisição de um veículo de luxo por parte do governo municipal de São João do Ivaí. A Promotoria de Justiça local estabeleceu um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o município, visando leiloar o automóvel importado adquirido com recursos públicos em 2022. Este passo visa recuperar os valores gastos indevidamente e evitar futuros prejuízos ao erário.

A investigação conduzida pelo MP-PR revelou várias falhas no processo de compra. Entre as principais irregularidades, destacam-se a limitação da concorrência e o sobrepreço. O edital do pregão descrevia especificações tão detalhadas que apenas um modelo específico poderia atender às exigências, incluindo itens de luxo como teto solar panorâmico e sistema de som premium. Enquanto isso, outros veículos adquiridos no mesmo pregão para setores como Assistência Social e Educação tinham características mais comuns e custos significativamente menores.

Com o objetivo de proteger o patrimônio público e promover a justiça, além do TAC, foram iniciadas ações judiciais contra os responsáveis pela gestão anterior. Estes enfrentam processos por improbidade administrativa e crime de frustração do caráter competitivo da licitação. Esta atitude demonstra o compromisso das autoridades em garantir a transparência e a integridade nas compras públicas, reforçando os princípios de responsabilidade fiscal e ética na administração pública.