Ao longo do ano passado, o primeiro na 20ª Legislatura no Parlamento estadual, o deputado Coronel Adailton (Solidariedade) apresentou 83 proposições. Dentre elas, destacam-se projetos em prol da cultura, turismo e segurança pública do Estado.
Ao todo, tramitam na Casa de Leis, de autoria do parlamentar: 39 projetos de lei ordinária, 35 requerimentos, quatro projetos de resolução, três projetos de emenda constitucional, um comunicado e um pedido de licença para a realização de viagens.
Virou lei
Recentemente, recebeu sanção do Executivo goiano a Lei Estadual nº 22.532, originalmente projeto de lei n° 838/23, de autoria de Adailton, que dispõe sobre o treinamento dos colaboradores das empresas que operam na rede de transporte público do Estado, para assegurar o direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Ainda em 2023, foi sancionada a Lei Estadual nº 22.203, proposta por Adailton por meio do projeto nº 273/23, que declara patrimônio cultural e imaterial goiano os doces produzidos no município de Nerópolis. “A produção dessas iguarias exige mão de obra qualificada e uma logística ampla, gerando renda aos cidadãos neropolinos”, escreveu o parlamentar, na justificativa de sua propositura. Ele recorda que Nerópolis ainda era conhecida como a “terra do alho” quando foi fundada a Fábrica de Doces Nerópolis, em 1966. À medida que esses doces fizeram sucesso, outros empreendedores também abriram fábricas do ramo.
Cultura e Turismo
Um projeto de destaque, apresentado recentemente no Legislativo goiano por Adailton, é o de nº 10261/23, que visa à instituição da “Comenda “Bariani Ortêncio”, destinada a homenagear pessoas que se destacam no turismo, cultura, gastronomia, folclore, literatura, artesanato e música no Estado. O intuito é para que a honraria seja concedida, de forma anual, em sessão solene, na Alego.
O parlamentar também deseja, por meio do projeto nº 10197/23, reconhecer o Santuário Basílica Sagrada Família, localizado em Goiânia, como Patrimônio Religioso, Cultural e Imaterial do Estado de Goiás.
Ainda voltado ao referido reconhecimento, estão os projetos: nº 226/23, ao Empadão Goiano; nº 10097/23, ao doce ambrosia, sobremesa oficial do Palácio das Esmeraldas, sede do Governo de Goiás; nº 1469/23, referente à Festa do Divino Pai Eterno, no município de Trindade; e nº 1820/23, à Expo Nerópolis, realizada no município de Nerópolis.
Já para a inclusão no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado, estão os projetos: nº 729/23, voltado às Cavalhadas de Palmeiras de Goiás; nº 10103/23, referente ao evento Carnaval Antigo, realizado em Caldas Novas; nº 10096/23, voltado à Romaria de Nossa Senhora de Salette, executada também no município de Caldas Novas; e nº 9563/23, referente ao aniversário da emancipação de Terezópolis.
Coronel Adailton também deseja, por meio do projeto nº 9562/23, conferir ao município de Terezópolis o título de “Capital Gastronômica de Goiás”, e ao município de Nova Veneza, por meio do projeto nº 6596/23, o título de “Capital Italiana de Goiás”.
Outra proposta de destaque no âmbito turístico e cultural é a de nº 1839/23, que dispõe sobre a instituição da Política Pública Estadual de Integração Turismo e Motociclismo de Goiás. A matéria visa, conforme sua propositura, “reconhecer o considerável potencial deste setor para impulsionar o desenvolvimento econômico e social do Estado”.
Segurança Pública
Voltada à Segurança Pública, foram apresentadas, em 2023, seis projetos de lei assinados por Adailton. Protocolada sob o nº 1506/23, uma das propostas prevê a alteração da lei nº 20.194, de 5 de julho de 2018, que institui a política estadual para o Sistema Integrado de Informações de Violência Contra a Mulher, denominado Observatório Estadual da Violência Contra a Mulher.
O objetivo é implementar a notificação compulsória a todas as mulheres vítimas de violência de qualquer natureza, quando houver a extinção da pena, perdão ou soltura do agressor, ou qualquer outra mudança do seu status de localização, enquanto estiver sob a tutela do Estado.
Já por meio do projeto 1507/23, o parlamentar pleiteia que seja estendido a crianças, adolescentes e conselheiros tutelares o atendimento nas Delegacias de Polícia e nos Institutos Médicos Legais em Goiás. Conforme a matéria, tal abrangência poderá ser ampliada a outros órgãos e serviços.
A proposta nº 525/23, por sua vez, visa à alteração da lei que dispõe sobre a convocação de militares da reserva remunerada para o serviço ativo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás. O objetivo é autorizar a atuação desses profissionais na segurança das escolas estaduais goianas, estaduais ou municipais.
Voltados à assistência dos profissionais da área, estão os projetos: nº 1505/23, que estabelece garantias aos agentes públicos do sistema socioeducativo e das guardas civis municipais nos casos de prisão provisória; e 2208/23, que altera a lei que rege o instituto para acrescentar representantes militares ao conselho de gestão da entidade.
Tramitou, ainda, no Parlamento goiano, a proposta nº 1002/23, que inclui, no Calendário Cívico, Cultural e turístico do Estado de Goiás o aniversário da Polícia Militar do Estado de Goiás e o Dia do Bombeiro Brasileiro, a serem celebradas, de forma anual, em 28 e 2 de julho, respectivamente. Após aprovação da Casa, a matéria foi sancionada pelo Executivo goiano.
As demais proposituras e requerimentos apresentados por Coronel Adailton na 20ª Legislatura, bem como a tramitação das referidas matérias, encontram-se disponíveis no Alego Digital e podem ser consultadas neste link.
