Paternidade Socioafetiva: Reconhecendo o Vínculo Além do Biológico

Christiane Helena Guillen Veloso, uma médica veterinária de 42 anos, finalmente conseguiu incluir o nome do pai que a criou em sua certidão de nascimento e documentos de identificação. Essa conquista foi possível graças a uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que autorizou o reconhecimento da paternidade socioafetiva. Essa história revela a importância do afeto e do vínculo emocional na definição da paternidade, além dos laços biológicos.

Uma Jornada de Amor e Reconhecimento

Superando Barreiras Legais

Christiane convive com o pai afetivo desde os 2 anos de idade, mas a alteração na filiação só foi possível em 2018, após a decisão do CNJ. Essa mudança permitiu que ela finalmente tivesse o nome do pai que a criou em seus documentos. A advogada Vera Chaves de Azevedo, especialista em Direito Civil, explica que não há um período específico de convivência para solicitar o reconhecimento da paternidade socioafetiva. O fundamental é a comprovação do vínculo afetivo duradouro e estável.A paternidade socioafetiva é fundamentada em princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana, o melhor interesse do filho e o princípio da afetividade. A relação deve ser equivalente aos laços de carinho, cuidado, convivência, apoio e responsabilidade que normalmente existem entre pais biológicos e seus filhos.

Registrando o Amor

Apesar de ter sido registrada pelo genitor, Christiane nunca teve uma relação muito próxima com o pai biológico. O afeto e a presença paterna foram preenchidos pelo padrasto, que ela sempre considerou como pai. Após se separar em 2012, Christiane passou a morar com o pai afetivo e a mãe, assumindo todas as responsabilidades relacionadas à sua saúde e bem-estar. Essa proximidade e cuidado diário tornaram ainda mais necessário o registro da paternidade socioafetiva.Hoje, Christiane carrega com orgulho o sobrenome do pai que ela considera "do coração". Ela descreve essa conquista como um "renascimento", pois finalmente teve seu direito de filha reconhecido perante a lei.

Direitos e Benefícios

Ter o nome do pai na certidão de nascimento garante uma série de direitos básicos, como pensão alimentícia, plano de saúde, herança, entre outros. Paulo Henrique Gama, presidente da Arpen-DF, explica que a legislação brasileira evoluiu significativamente no reconhecimento da paternidade, facilitando o processo e permitindo que o pai reconheça a paternidade a qualquer momento, de forma gratuita, no cartório de registro civil.Essa mudança na legislação é fundamental para que os pais regularizem o registro de filhos sem paternidade, de maneira rápida e sem custos. Isso garante que crianças e adolescentes tenham acesso a esses direitos essenciais.

Celebrando a Conquista

Christiane fez uma festa para comemorar o registro do nome do pai afetivo em seus documentos. Ela descreve essa conquista como um "renascimento", pois finalmente teve seu direito de filha reconhecido perante a lei. Essa celebração simboliza a importância do vínculo afetivo na definição da paternidade, além dos laços biológicos.

Cenário no Distrito Federal

Dados da Central de Informações de Registro Civil (CRC) mostram que, até o fim de 2023, um total de 2.184 crianças no Distrito Federal não tinham o nome do pai no documento. Apesar da queda de 18,7% no número de nascimentos no DF entre 2016 e 2023, a quantidade de crianças sem nome do pai na certidão cresceu 10,6% no mesmo período, mesmo com um aumento de 86% nos reconhecimentos de paternidade.Essa realidade evidencia a importância de iniciativas que incentivem o reconhecimento da paternidade, tanto biológica quanto socioafetiva, para garantir que todas as crianças tenham acesso aos seus direitos fundamentais.

Ações de Incentivo ao Reconhecimento da Paternidade

No Distrito Federal, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e a Defensoria Pública do Distrito Federal (DODF) têm atuado para incentivar o reconhecimento da paternidade por meio de mutirões e campanhas.O programa Pai Legal, do MPDFT, ajuda a garantir o direito de crianças e adolescentes de terem o nome do pai na certidão de nascimento. Já a campanha "Meu pai tem nome", realizada pela DODF em parceria com o Conselho Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (Condege), oferece testes de DNA e sessões de mediação e conciliação para a efetivação do direito de filiação, paternidade e maternidade.Essas iniciativas são fundamentais para reduzir o número de registros de pais ausentes no país e garantir que todas as crianças e adolescentes tenham acesso aos seus direitos básicos.

Afeto e Segurança: A Paternidade Socioafetiva em Ação

A história de Amanda e Sérgio Armelin, de 24 e 65 anos, respectivamente, ilustra a importância da paternidade socioafetiva. Sérgio, que não é o pai biológico de Amanda, é a figura paterna em sua vida e fez o reconhecimento da paternidade afetiva perante a lei.Sérgio sempre foi muito presente, carinhoso e atencioso com Amanda, acompanhando-a desde a infância em suas atividades escolares e acadêmicas. Ele a trata como filha, assim como seus pais a tratam como neta e seus filhos biológicos a tratam como irmã. Para Amanda, Sérgio é uma das pessoas que mais admira no mundo, pois ele a faz sentir muito amada e a possibilita entrar em contato com experiências distintas, compartilhando sua visão de mundo.Essa história demonstra como o afeto e o vínculo emocional podem ser tão importantes quanto os laços biológicos na definição da paternidade. A paternidade socioafetiva é uma conquista fundamental para garantir o bem-estar e o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes.