Reconhecimento da Paternidade: Um Passo Crucial para o Desenvolvimento Infantil

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) realizou uma importante ação de orientação para mães de 70 crianças da Escola Municipal Pedro Café, no bairro Rio Novo, em Maceió. O objetivo era conscientizar sobre a importância do reconhecimento da paternidade, uma vez que essas crianças estavam registradas sem o nome do pai.

Fortalecendo os Laços Familiares e o Desenvolvimento Infantil

Ação do Núcleo de Promoção da Filiação (NPF)

A ação do Núcleo de Promoção da Filiação (NPF), em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), visa promover o reconhecimento da paternidade entre as famílias atendidas pela escola. Segundo a coordenadora técnica do NPF, servidora Ana Cláudia Acioli, essa iniciativa marca o retorno das atividades do núcleo às escolas públicas da capital alagoana.O trabalho do NPF consiste em realizar palestras e atendimentos individuais para sensibilizar os pais sobre a importância do reconhecimento da paternidade. Essa ação é fundamental, pois, como destacado por Ana Cláudia, "isso implica no desenvolvimento da criança".

Impacto Emocional e Social do Não Reconhecimento da Paternidade

A diretora da escola, Maria Salete Lima, ressalta que a equipe de ensino percebe a carência paterna nas crianças, especialmente durante as festividades de homenagem aos pais. Ela explica que "eles ficam angustiados. Em alguns casos, até sofrem bullying de outras crianças". Essa situação evidencia o impacto emocional e social que o não reconhecimento da paternidade pode causar nas crianças.Para lidar com essa realidade, a escola tem buscado trabalhar com as crianças, "explicando que existem famílias de diversas formas". Essa abordagem sensível e inclusiva visa minimizar os efeitos negativos e promover um ambiente acolhedor para todas as crianças, independentemente da configuração familiar.

Superando Barreiras e Promovendo a Paternidade Responsável

O caso de Iasmin da Silva e sua filha Ianna, de 6 anos, ilustra as dificuldades enfrentadas pelas famílias nessa situação. Quando Ianna nasceu, o pai, José Wilson da Silva, estava em outro estado, e por "displicência dos dois", o nome dele não foi incluído na certidão de nascimento da criança.Iasmin, que também não possui o nome do pai em sua própria certidão de nascimento, relata que "foi bastante difícil" para ela, pois "diziam que eu tinha sido rejeitada pelo meu pai". Essa experiência a motivou a não querer que a mesma situação se repetisse com a filha.Graças à ação do TJAL e da Prefeitura de Maceió, Iasmin e José Wilson puderam comparecer à reunião e acrescentar o nome do pai na certidão de Ianna. Esse é um exemplo concreto de como iniciativas de conscientização e facilitação do processo de reconhecimento da paternidade podem fazer a diferença na vida das famílias.

Erradicação do Sub-registro e Acesso aos Serviços Registrais

Em julho, o TJAL e a Prefeitura de Maceió assinaram um acordo de cooperação para erradicar os sub-registros e promover o acesso aos serviços registrais de nascimento para crianças e adolescentes. Essa parceria estratégica demonstra o compromisso das autoridades em garantir que todas as crianças tenham seus direitos fundamentais assegurados, incluindo o reconhecimento da paternidade.Ao ampliar o acesso aos serviços registrais e conscientizar as famílias sobre a importância dessa questão, essa iniciativa contribui para o desenvolvimento integral das crianças, fortalecendo os vínculos familiares e promovendo uma sociedade mais justa e inclusiva.