Açores: Parlamento Regional Aprova Resolução Controversa Sobre Acesso a Creches Gratuitas

O Governo Regional dos Açores enfrenta acusações do Partido Socialista (PS) regional de ceder às demandas do partido Chega na aprovação de um projeto que prioriza o acesso a creches gratuitas para crianças de famílias com pais empregados, em detrimento daquelas cujos pais estão desempregados. A medida, considerada discriminatória por alguns, foi aprovada com o apoio da maioria de direita no Parlamento Regional, suscitando críticas e preocupações sobre os possíveis impactos na igualdade de oportunidades e no bem-estar das crianças.

Acesso Prioritário a Creches Gratuitas: Uma Medida Controversa

Prioridade para Filhos de Pais Empregados

O projeto aprovado pelo Parlamento Regional dos Açores estabelece que as vagas em creches gratuitas serão priorizadas para crianças cujos pais ou responsáveis legais estejam empregados. Essa medida, defendida pelo partido Chega, visa atender às necessidades das famílias em que ambos os pais trabalham, que enfrentam dificuldades em encontrar vagas disponíveis.No entanto, a oposição, liderada pelo PS, acusa o Governo Regional de ceder às pressões do Chega, colocando os interesses políticos acima do bem-estar das crianças. Segundo a vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS, Andreia Cardoso, a aprovação desta resolução "relega para segundo plano o superior interesse das crianças e a própria convenção dos direitos das crianças, bem como a própria Constituição Portuguesa."

Críticas à Discriminação de Filhos de Desempregados

Durante o debate no Parlamento Regional, os deputados do Chega chegaram a acusar as famílias beneficiárias do Rendimento Social de Inserção (RSI) de deixarem "os filhos na creche" e de regressarem a casa para passar "o dia todo a ver televisão se cuidar dos filhos", enquanto os casais que trabalham "não conseguem de maneira nenhuma um lugar numa creche".Essas declarações foram consideradas ofensivas e carregadas de preconceito pela oposição, que denunciou o "discurso de ódio contra os beneficiários do RSI" presente na iniciativa. O ex-ministro da Educação, João Costa, também criticou duramente a medida, classificando-a como "terrível" e alertando para a importância da educação pré-escolar no desenvolvimento das crianças.

Aprovação com Apoio da Maioria de Direita

A resolução foi aprovada com os votos favoráveis dos deputados do Chega, do PSD, do CDS e do PPM, enquanto o PS, o Bloco de Esquerda e o PAN votaram contra. A Iniciativa Liberal (IL) absteve-se. Essa votação reflete a divisão política no Parlamento Regional, com a maioria de direita impondo sua posição, mesmo diante das críticas da oposição.Segundo Andreia Cardoso, do PS, o momento da votação foi um "dia negro no Parlamento dos Açores, que envergonha todos e é demonstrativo do que é possível fazer quando se deseja o poder pelo poder." Ela lembra que o Chega já havia tentado aprovar uma medida semelhante a nível nacional, sem sucesso.

Impactos Potenciais na Igualdade de Oportunidades

A aprovação dessa resolução levanta preocupações sobre os possíveis impactos na igualdade de oportunidades para as crianças. Ao priorizar o acesso a creches gratuitas para filhos de pais empregados, a medida pode acabar por excluir ou dificultar o acesso de crianças provenientes de famílias em situação de desemprego, aprofundando as desigualdades sociais.Susana Baptista, presidente da Associação de Creches e Pequenos Estabelecimentos de Ensino Particular, reconhece a falta de vagas nas creches e o "desespero das famílias pelo facto de não haver vagas suficientes." No entanto, ela defende que "as creches deviam ser acessíveis a todas as famílias e crianças," rejeitando a discriminação proposta pela resolução.Essa medida controversa evidencia as tensões políticas e sociais em torno do acesso à educação pré-escolar nos Açores, com implicações potencialmente significativas para a igualdade de oportunidades e o bem-estar das crianças da região.