Servidores do Governo de Minas que eventualmente tiverem comprovada participação em fraudes na eleição do Conselho Estadual de Política Cultural podem ser demitidos. A informação foi confirmada em uma entrevista concedida à Itatiaia nesta sexta-feira pelo Controlador Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, responsável por chefiar a investigação.

“Com certeza podem ser punidos. Se forem servidores, inclusive, disciplinarmente. É o que me cabe enquanto controlador da Controladoria-Geral do Estado. A parte da punição vem com a gente, a partir do momento em que a gente confirma essas irregularidades, coisa que não consigo dizer ainda. A formalização desse processo chegou ontem à noite da Secretaria de Cultura. Agora a gente vai investigar e isso pode dar aos servidores públicos a abertura de um processo administrativo disciplinar que pode culminar, inclusive, na demissão”, explica.

Como a Itatiaia vem informando, mecanismos de controle do próprio Estado identificaram irregularidades em mais de 900 votos na eleição para escolher os novos conselheiros do Consec, da Secretaria de Cultura de Minas Gerais. Cerca de 16 mil pessoas participaram da eleição.

O governo já identificou casos de de pessoas que votaram nas eleições com CPFs de pessoas mortas e que apresentaram documentos que não existem no sistema da Receita Federal. Além dos servidores que podem ser exonerados, pessoas que não fazem parte da estrutura do Estado, podem ser punidas criminalmente. Como há configuração de crime se a irregularidade for comprovada, Fontenelle disse que a gestão irá enviar um relatório com as ilegalidades para o Ministério Público e a Polícia Civil.

O chefe da CGE antecipou à Itatiaia uma das linhas de investigação. O núcleo de inteligência do órgão já identificou que os CPF’s irregularidades votaram para eleger um mesmo grupo de conselheiros. Embora ainda sejam dados preliminares, isso pode apontar um certo direcionamento. No entanto, neste momento, ainda não é possível afirmar se os candidatos têm qualquer tipo ligação com as irregularidades.

“No âmbito do estado a agente encaminha para a Polícia Civil e, além disso, para o próprio Ministério Público. É uma obrigação legal isso de reportar qualquer irregularidade que remeta a algum crime, servidor ou não. Ainda é bem preliminar, o que chamou a atenção no caso é que esses CPFs considerados irregulares tinham como destino o voto em alguns candidatos. A gente não pode dizer que esses candidatos tinham alguma irregularidade sobre isso. Mas chamou a atenção”, adianta.

O Controlador Geral do Estado garantiu que a investigação será concluída entre 30 e 60 dias. Enquanto isso, a eleição está temporariamente suspensa e nenhum novo conselheiro irá tomar posse.

O que diz a Secretaria de Cultura:

Procurado pela Itatiaia em um evento nesta sexta-feira, em Belo Horizonte, o Secretário de Cultura de Minas Gerais, Leônidas Oliveira, preferiu não se manifestar sobre o assunto e disse que a investigação está sob responsabilidade da CGE.

“A equipe da Secult-MG está comprometida em seguir todas as etapas necessárias para garantir a legitimidade e integridade do processo eleitoral. Assim, após o retorno do processo a esta secretaria, procederemos com a adoção das medidas apontadas no parecer.

A Secult-MG, por fim, ressalta que este procedimento está em consonância com os princípios de transparência do Governo de Minas Gerais e visa assegurar que o processo eleitoral seja conduzido de maneira justa e alinhada com todas as normativas aplicáveis”, diz a nota da pasta estadual.

O que dizem deputados:

A reportagem procurou integrantes da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para comentarem o assunto. O presidente do órgão colegiado, Professor Cleiton (PV), disse que solicitará uma audiência pública para que o assunto seja discutido no âmbito do Legislativo.

“Diante de uma denúncia tão grave de fraude na eleição, a medida de suspensão do processo foi a mais acertada. Como presidente da comissão de cultura, irei acompanhar a investigação de perto e junto ao demais membros propor uma audiência pública para discutirmos a situação”, afirmou.

A vice-presidente da Comissão, Lohanna Lima (PV) ainda não retornou sobre pedido da reportagem.

Outro integrante do órgão colegiado, o deputado da base de governo, Mauro Tramonte (Republicanos), disse confiar na apuração conduzida pelo governo estadual.

O parlamentar disse que as irregularidades precisam ser investigadas e os responsáveis devidamente punidos. Tramonte disse ainda que é uma oportunidade de aprendizado para aperfeiçoar os processos da próxima eleição. “Tenho certeza que a Secretaria de Cultura irá apurar tudo e resolver da melhor forma possível”, disse o deputado.

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