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I. planejamento e execução das atividades do ensino fundamental do Município;

II. planejamento e execução das atividades da educação infantil do Município;

III. promoção de cursos, reuniões, treinamentos, debates, encontros, seminários e congressos sobre educação;

IV. promoção de festividades cívicas, certames culturais e artísticos;

V. controle e administração da biblioteca pública;

VI. promoção de museus, teatros, galeria de arte, quadras poliesportivas e manutenção da banda municipal;

VII. promoção das manifestações artísticas com apoio de recursos e espaços culturais adequados, por meio de convênios, acordos e contratos com entidades públicas ou privadas;

VIII. pesquisa de dados culturais e históricos dos diferentes bairros e distrito do Município;

IX. promoção de experiências pedagógicas que diminuam o índice de evasão escolar e incentivem a retenção de alunos;

X. absorção dos valores sócio-econômico e cultural da comunidade nas atividades pedagógicas;

XI. administrar e controlar a execução orçamentária e financeira e acompanhar a prestação de contas de convênios federais e estaduais;

XII. promoção e execução da gestão democrática no ensino fundamental e na educação infantil do Município;

XIII. garantia da demanda de vagas suficientes ao ensino da pré-escola e fundamental;

XIV. garantia, de acordo com as possibilidades, do transporte coletivo de alunos;
XV. planejar, gerenciar e organizar as dotações orçamentárias atribuídas à Secretaria em todas as suas fases;

XVI. executar outras atribuições afins.